UE trava novamente na tributação do tabaco: impasse político e econômico no centro do tabuleiro

Bruxelas – A reforma da tributação do tabaco na União Europeia voltou a demonstrar a fragilidade dos consensos comunitários. Num dia que ilustra bem a tectônica de poder em jogo, a proposta de diretiva sobre impostos ao tabaco — conhecida como TED — avançou em sentido atípico no Parlamento Europeu e foi simultaneamente retirada da agenda do Ecofin por falta de unanimidade entre os Estados-membros.

Na prática, a Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou uma posição suavizada face à proposta inicial da Comissão Europeia: o relatório passou com 32 votos a favor, 21 contra e 2 abstenções, mas o Conselho de Ministros das Finanças (Ecofin) não levou o dossiê à discussão prevista para 12 de junho. A presidência irlandesa ficará encarregada de gerir o processo adiante.

O resultado parlamentar alinha-se a um quadro pragmático. Quanto às cigarretes, a proposta da Comissão de elevar a alíquota mínima para 63% do preço de venda foi reduzida pelos deputados para manter o patamar actual de 60%. A componente específica — o valor mínimo em euros por mil unidades — desceu da proposta inicial de 215 euros para 200 euros, frente aos 94 euros atuais. Estas mudanças foram projetadas para entrarem em vigor em 1º de janeiro de 2028.

Para produtos alternativos — como cigarros eletrónicos, tabaco aquecido e nicotine pouches — o Parlamento defendeu taxas mais baixas e períodos de transição prolongados, em alguns casos até 2034. Além disso, o mecanismo de indexação automática das taxas à inflação foi adiado: em vez de arrancar em 2028, o mecanismo só seria implementado em 2036, com um limite anual de ajuste automático fixado em 9%.

O relator, Tomáš Kubín (Patriots for Europe), justificou a linha como um exercício de realismo operacional: “Meu objetivo foi sustentar um quadro moderno e coerente, assegurando que as regras permaneçam realistas, proporcionadas e aplicáveis. Não se trata de enfraquecer os objetivos da Comissão, mas de tornar a diretiva aplicável na prática”. A posição foi apoiada por vozes do Partido Popular Europeu, entre as quais Marco Falcone (Forza Italia), que argumentou que o texto equilibra saúde, legalidade, competitividade e emprego, privilegiando menor carga fiscal sobre produtos inovadores.

Do lado oposto, negociadores social-democratas e de saúde pública têm expressado reservas. Segundo representantes destes grupos, a contenção das medidas pode comprometer a eficácia em termos de prevenção do tabagismo e abrir brechas para o aumento do comércio ilícito — um risco que, historicamente, cresce quando há disparidades fiscais entre jurisdições.

O episódio revela um padrão recorrente: a UE atua como um tabuleiro de xadrez em que interesses nacionais, considerações de saúde pública, proteções do mercado único e preocupações fiscais se confrontam. A decisão de adiar a deliberação no Ecofin e de encaminhar o processo à presidência irlandesa traduz a vontade de evitar um xeque-mate precipitado e de procurar um terreno de compromisso entre Estados com alicerces econômicos e políticos distintos.

O voto em plenário está agendado para 17 de junho. Até lá, a equação permanece aberta: será necessário um movimento decisivo que combine coerência regulamentar com sensibilidade socioeconômica — um verdadeiro redesenho de fronteiras invisíveis no campo da política fiscal comunitária.