Guardia di Finanza apreende milhares de scooters vendidos como e‑bikes sem marcação CE; investigação atinge empresário de Palermo

Por Giulliano Martini — Apuração in loco e cruzamento de fontes permitiram identificar e desarticular uma fraude de alcance nacional envolvendo scooters elétricos importados e comercializados como e-bike ou EPAC, mas sem conformidade com os requisitos de segurança exigidos na União Europeia. A operação foi conduzida pelos baschi verdi da Guardia di Finanza do Comando Provinciale di Palermo, por delegação da Procura della Repubblica presso il Tribunale di Palmi, e resultou em um sequestro massivo em todo o território italiano.

O provvedimento, emitido pelo Tribunale di Palmi - Ufficio GIP, determinou o bloqueio de um grande quantitativo de veículos apreendidos em depósitos de atacadistas e pontos de venda de varejo nas regiões da Calabria, Campania, Puglia, Lombardia, Sardegna e Toscana. Investigações realizadas pelo 1º Nucleo Operativo Metropolitano do Gruppo di Palermo, com apoio do Grupo de Gioia Tauro e de unidades regionais das Fiamme Gialle, constataram que milhares de unidades importadas—principalmente da China—não atendem às prescrições da legislação europeia e nacional relativas ao setor.

O núcleo da investigação revela um padrão: veículos que ostentam aparência de bicicletas a pedal com assistência elétrica, mas que foram alterados mecanicamente ou concebidos de forma a permitir a circulação sem targa (placa) e sem homologação. Tais scooters elétricos, embora vendidos como e-bike ou EPAC, não obedecem aos limites técnicos previstos — motor auxiliar de potência máxima de 250 W e corte automático do auxílio quando a velocidade atinge 25 km/h — estabelecidos pela Diretiva Europeia 2006/42/CE (Diretiva Máquinas).

As diligências da Guardia di Finanza também identificaram lacunas formais e substantivas na documentação apresentada por um empresário palermitano, bem como indícios de documentação irregular atestando conformidade às normas de segurança. Com base na apuração, um empresário de Palermo e uma sociedade estão indiciados por fraude em comércio e por falso em ato público, em relação à responsabilidade de entidades jurídicas.

Do ponto de vista técnico e de segurança pública, os riscos são claros: veículos sem marcação CE válida ou com modificações que alteram características dinâmicas podem provocar acidentes graves, falhas elétricas e riscos à integridade física dos utilizadores e de terceiros. A ação dos investigadores incluiu análise documental, inspeções físico-técnicas e medidas cautelares para impedir nova comercialização de produtos potencialmente perigosos.

Além das consequências penais, a operação deve desencadear procedimentos administrativos, incluindo sanções, apreensão definitiva e possível recall dos produtos comercializados. Autoridades locais e europeias podem ainda emitir alertas aos consumidores para evitar a compra de veículos sem documentação completa e verificável.

Recomendações práticas da apuração: exigir no ato da compra a documentação que comprove conformidade CE, certificados e declarações de conformidade, além de nota fiscal e dados do importador; desconfiar de preços muito abaixo do mercado e de anúncios que promovam circulação sem necessidade de placa ou sem homologação. Em caso de dúvida, reportar-se às Forças de Ordem ou às associações de consumidores para verificação técnica.

Esta reportagem baseia-se em fatos brutos levantados pelas investigações da Guardia di Finanza e em documentos oficiais da Procura di Palmi. A apuração será atualizada conforme novas informações forem formalmente comunicadas pelas autoridades competentes.