Dl Sicurezza: Meloni mantém norma sobre retornos voluntários assistidos e promete correção técnica

Em mais um capítulo da negociação entre o Executivo e o Palácio do Quirinale, a primeira-ministra Giorgia Meloni garantiu que a norma do Dl sicurezza que prevê um incentivo económico para os advogados envolvidos nos procedimentos de retornos voluntários assistidos (em italiano, rimpatri volontari assistiti) permanecerá no texto, embora sofra correções técnicas.

Durante visita ao Salone del Mobile em Milão, Meloni afirmou que não considera a situação 'um pasticcio' e explicou que o governo está a recolher os observações técnicas vindas do Quirinale e das ordens dos advogados para transformá-las 'num provvedimento ad hoc'. Segundo a premiê, a urgência da conversão do decreto deixou pouco espaço temporal para corrigir a norma dentro do próprio decreto, razão pela qual se optou por um ajuste posterior.

Meloni questionou a incoerência percebida por ela entre o reconhecimento do gratuito patrocinio quando um advogado assiste um migrante em recurso contra um decreto de expulsão e a recusa em reconhecer uma remuneração quando o profissional auxilia o migrante que voluntariamente opta pelo retorno. 'Não me é claro', disse a premiê, sublinhando que considera a medida de 'absoluto bom senso' e afirmando surpresa com as críticas vindas da oposição.

O ministro do Interior, Matteo Piantedosi, já havia antecipado em plenário que a norma será objeto de correção. Piantedosi ressaltou que iniciativas que facilitem rimpatri volontari assistiti e reinsediamentos de migrantes que desejam regressar ao país de origem, desde que baseadas em total voluntariedade, estão alinhadas com solicitações da Comissão Europeia aos Estados-membros.

O ministro também lembrou que os retornos voluntários assistidos não são invenção do atual governo: existem há mais de uma década em implementação de normas internacionais. A posição oficial de Piantedosi é reduzir dúvidas e acolher sensibilidades manifestadas sobre pontos específicos da norma, procedendo à sua correção parlamentar.

No plenário, o governo reiterou o apelo à Câmara para a aprovação do texto do decreto, dentro de um quadro mais amplo que inclui a expectativa de votação da reforma histórica da polícia local e de normas que integrarão os novos regulamentos do pacto europeu.

Como repórter que busca construir pontes entre as decisões de Roma e a vida quotidiana dos cidadãos, a leitura desta sequência de atos revela o peso da caneta e a necessidade de alicerces legais bem firmes: a norma principal mantém-se, mas a sua arquitetura será revisada para evitar fragilidades técnicas e resistências institucionais. O processo ilustra também a tensão entre rapidez legislativa e o cuidado técnico exigido pelas regras que afetam direitos, profissões e mobilidade humana.