Harvard vence disputa judicial contra Trump: juiz rejeita ação do governo por suposto antissemitismo

Mais um capítulo decisivo na batalha entre a Presidência de Donald Trump e a universidade mais antiga dos Estados Unidos se desenha nos tribunais. Um juiz federal em Boston rejeitou a ação movida pelo Departamento de Justiça que acusava Harvard de tolerar e não coibir atos de antissemitismo no campus, durante as manifestações relacionadas à guerra em Gaza.

Na sentença, o magistrado Richard Stearns concluiu que o governo não apresentou provas plausíveis de uma violação sistêmica das leis federais de direitos civis contra estudantes judeus e israelenses. Os incidentes apontados pelo Executivo foram descritos pelo juiz como "isolados e episódicos", insuficientes para sustentar a acusação de desrespeito ao Title VI do Civil Rights Act de 1964 — a norma que proíbe discriminação em instituições que recebem fundos federais.

Além disso, o juiz observou uma falha processual: o Departamento de Justiça não emitiu a notificação formal prévia exigida por lei, o que teria sido condição necessária para pleitear reparação de danos contra a universidade.

A ação federal fazia parte de uma campanha mais ampla da Casa Branca para forçar mudanças profundas na gestão de Harvard, desde a condução de protestos até a revogação de políticas de diversidade (as conhecidas políticas DEI) e a revisão dos critérios de admissão. Em retaliação ao que o governo considerava uma recusa da universidade em promover reformas estruturais, foram congelados cerca de 2,2 bilhões de dólares em subsídios de pesquisa plurianuais, e ameaças foram lançadas inclusive contra vistos de estudantes internacionais.

Em resposta, a universidade contestou judicialmente as medidas, qualificando-as como retaliação inconstitucional. Ao longo de 2025, trâmites judiciais já haviam trazido vitórias parciais ao centro acadêmico: em junho de 2025, um juiz federal protegeu direitos dos estudantes estrangeiros; em setembro do mesmo ano, outra decisão determinou que grande parte do bloqueio aos fundos de pesquisa era ilegal, ordenando seu restabelecimento. O governo apelou essas decisões e os recursos seguem em tramitação.

Para a comunidade acadêmica e para observadores do direito, a decisão do juiz Stearns reforça a necessidade de distinguir entre episódios de intolerância — que devem ser combatidos com firmeza — e a demonstração de uma política institucional sistemática de discriminação. Em termos práticos, o veredicto remete aos alicerces do processo legal: provas, procedimento e proporcionalidade.

Como repórter atento à arquitetura do poder e aos impactos sobre cidadãos, imigrantes e estudantes, registro que esta disputa vai além de um conflito entre governo e universidade. Trata-se de uma batalha pela integridade das instituições que recebem fundos públicos, pela segurança de minorias no campus e pela definição dos limites do poder executivo frente às liberdades acadêmicas — uma verdadeira ponte entre as decisões de Roma, Washington e a vida cotidiana dos estudantes e pesquisadores.

Os recursos em instância superior permanecem abertos: o desfecho final ainda dependerá das cortes de apelação, enquanto as consequências práticas — sobre financiamento, vistos e políticas de campus — seguem em jogo, com efeitos diretos sobre a comunidade internacional de estudantes e sobre a pesquisa científica financiada com recursos públicos.