Senado aprova Lei que institui o Dia Nacional em Memória dos Jornalistas Assassinados em 3 de maio

O Senado aprovou por unanimidade, em votação definitiva, o projeto de lei que institui o Dia Nacional em Memória dos Jornalistas Assassinados, a ser celebrado todo ano em 3 de maio. A data coincide com o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e poderá começar a ser lembrada já neste domingo.

Na leitura simbólica dos nomes de profissionais que perderam a vida em razão do exercício da profissão, a sessão no plenário foi marcada por um longo e comovido aplauso. Entre os nomes evocadas estiveram Mauro De Mauro, Walter Tobagi, Carlo Casalegno, Giancarlo Siani, Mario Francese, Beppe Alfano, Mauro Rostagno, Giuseppe Fava, Giuseppe Impastato, Ilaria Alpi e Miran Hrovatin, Maria Grazia Cutuli, Almerigo Grilz e Antonio Russo. A recordação pública desses casos serve como alicerce para a memória coletiva e para a defesa da profissão jornalística.

Durante sua declaração de voto, o senador Ivan Scalfarotto (Italia Viva) sublinhou que é necessário proteger com atenção a liberdade de imprensa e a atividade dos jornalistas: em suas palavras, a proteção da imprensa é a origem da liberdade dos cidadãos. Essa ênfase traduz o reconhecimento do papel público do jornalismo e o peso da caneta como instrumento democrático.

A lei prevê que o Estado, as Regiões, as Províncias, as Cidades metropolitanas e os Municípios, no âmbito de suas competências, promovam iniciativas específicas: cerimônias, seminários, encontros públicos e outras atividades destinadas a valorizar a liberdade de imprensa e o papel da informação. Essa arquitetura normativa busca construir uma ponte entre as instituições e a sociedade civil, fortalecendo a cultura do direito à informação.

No campo educacional, universidades, escolas de jornalismo e estabelecimentos de ensino de todos os níveis poderão, em sua autonomia, promover ações didáticas para lembrar figuras de jornalistas assassinados em razão de sua atividade, aprofundar o conhecimento sobre a profissão e dedicar uma aula ao artigo 21 da Constituição. Essa medida visa derrubar barreiras burocráticas que dificultam a transmissão da memória e formar cidadãos informados.

A legislação também autoriza campanhas institucionais para combater o linguagem de ódio e as ameaças dirigidas, em especial, às mulheres jornalistas, abrangendo inclusive ações que ridicularizam a aparência física. As iniciativas ressaltam que a violência online e os ataques pessoais buscam enfraquecer o jornalismo de investigação, a liberdade de expressão, a crítica e a confiança pública na imprensa.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Paolo Emilio Russo (Forza Italia) e já havia recebido aprovação unânime na Câmara dos Deputados em julho de 2025. Russo declarou que a nova data é um tributo àqueles que sacrificaram a vida para defender o direito dos cidadãos de serem informados. A aprovação final do Senado, unânime, dias antes da data escolhida, é um sinal político e simbólico de atenção a uma categoria que sustenta os alicerces democráticos.

Como repórter atento ao cruzamento entre decisões de Roma e a vida cotidiana, registro que esta norma não é apenas um gesto comemorativo: é uma ferramenta que pode fomentar políticas públicas de proteção, educação e prevenção. Manter viva a memória dos profissionais mortos pelo ofício é também fortalecer os mecanismos de defesa da imprensa e consolidar os direitos civis que sustentam nossa convivência democrática.