Parlamento Europeu aprova centros de retorno em países terceiros: 389 a favor, 206 contra e 32 abstenções; Meloni celebra 'virada' migratória

Parlamento Europeu aprovou, em 26 de março de 2026, uma mudança significativa na arquitetura das políticas migratórias do bloco: com 389 votos a favor, 206 contra e 32 abstenções, os eurodeputados autorizaram a negociação de uma diretiva que permite a criação de centros de retorno em países terceiros. A decisão visa aumentar a eficácia dos rimpatri e reduzir o gap entre decisões administrativas e execuções práticas, atualmente em torno de 20%.

O texto aprovado abre caminho para que Estados‑membros estabeleçam hubs dedicados fora das fronteiras da União Europeia, com o objetivo declarado de agilizar as espulsões e garantir maior controlo de fluxos. Segundo a proposta, migrantes considerados sem direito de permanência poderão ser transferidos para países de trânsito ou para acordos bilaterais com Estados terceiros dispostos a receber e gestionar estes centros.

Entre as medidas mais duras previstas estão dispositivos mais restritivos para quem for considerado risco à segurança e a possibilidade de detenção até 24 meses para assegurar a efetivação dos procedimentos de retorno quando haja resistência ou obstrução à cooperação. A proposta também prevê obrigações de colaboração por parte dos migrantes sujeitos a processo de deportação.

Em Roma, a primeira reação oficial veio da primeira‑ministra Giorgia Meloni, que qualificou o resultado como a «direção certa» e reivindicou o papel de liderança italiana na campanha por políticas migratórias mais rigorosas. Para Meloni, os chamados return hubs são um instrumento decisivo para reforçar o controlo das fronteiras e dar credibilidade às políticas de migração da Europa — uma tentativa de colocar alicerces mais sólidos na construção de direitos e obrigações transnacionais.

No entanto, a votação no Parlamento não elimina obstáculos jurídicos e práticos já evidenciados em iniciativas nacionais. A Corte de Apelação de Roma manteve críticas ao protocolo Itália‑Albânia para centros migrantes, reiterando dúvidas sobre a sua legitimidade em decisões anteriores (24 de abril de 2025 e 19 de maio de 2025). O caso foi descrito como um «flop» orçamentário, com referências a gastos estimados de cerca de €1 bilhão para estruturas que chegaram a acolher apenas 90 detidos, segundo trechos do debate judicial.

O debate político europeu também revela fraturas: de um lado, a ala que apoia medidas supranacionais para gestão de migração; do outro, defensores da soberania nacional e críticos que apontam riscos legais e humanitários. A aprovação no Parlamento marca, contudo, um passo concreto na direção de uma Europa que pretende fazer da execução dos retornos um dos pilares da sua política migratória.

Como correspondente que observa a interseção entre decisões de Roma e a vida quotidiana de cidadãos e imigrantes, registro que a mudança anunciada representa tanto uma ponte como um teste: uma ponte entre Estados para partilhar responsabilidades, e um teste sobre se a arquitetura normativa europeia consegue derrubar barreiras burocráticas sem comprometer direitos fundamentais.

Resta acompanhar as negociações com o Conselho e a Comissão — e verificar se acordos bilaterais e garantias jurídicas serão suficientes para transformar o que foi votado em medidas operacionais e legais que funcionem na prática, sem deixar lacunas que possam penalizar os mais vulneráveis.