Quirinale acende alerta sobre norma que prevê compenso a advogados em repatrios; governo busca conserto rápido

Em meio a uma visita de uma delegação numerosa de Fratelli d'Italia à Albânia — com o objetivo de mostrar o funcionamento do CPR, apontado pelos deputados como “82 vagas ocupadas de 96” — a Commissione Affari Costituzionali da Câmara transformou-se em palco de confronto sobre o dl segurança e, em particular, sobre a norma que prevê um compenso aos advogados que acompanham processos de repatriação quando o assistido decide regressar ao país de origem.

O dispositivo levantou o foco do Quirinale e provocou reação imediata das forças de oposição, que ergueram barricadas. Entre as críticas, destacam-se a contrariedade de Noi Moderati e as reservas de Forza Italia. O líder do grupo à Câmara, Enrico Costa, propôs levar a questão ao plenário por meio de um ordine del giorno, abrindo caminho para um confronto mais amplo entre as partes. Também manifestaram inquietação o Consiglio Nazionale Forense e as Camere Penali.

O fio do diálogo com o Colle foi mantido pelo subsecretário à presidência do Conselho, Alfredo Mantovano, que esteve no Quirinale para tratar da norma. Os prazos de conversão do decreto são extremamente apertados e Palazzo Chigi já trabalha em alternativas, segundo apurou esta redação. Entre as hipóteses em circulação estão intervenções nas norme attuative, um novo decreto do Consiglio dei Ministri ou a supressão/correção do emendamento em questão, com uma nova lettura no Parlamento.

A via da reformulação, porém, representa o risco de comprometer os tempos de conversão do decreto — uma pressão que funciona como um peso sobre os alicerces da lei. Ainda assim, após o alerta do Quirinale, a intenção do Executivo é agir com rapidez, com medidas ad hoc para evitar que o provvedimento decaia.

Fontes de maioria revelaram que o subsecretário Mantovano não estava inicialmente informado sobre a norma inserida em comissão no Senado, assinada pelos capigruppo: Lisei (FdI), Occhiuto (FI), Pirovano (Lega) e Gelmini (Noi Moderati).

Trata-se do artigo 30-bis, que introduz disposições para i rimpatri volontari assistiti. O texto acrescenta ao artigo 14-ter do Testo Unico sull'immigrazione la previsione — em colaboração com organismos internacionais e com o Consiglio Nazionale Forense — de compensi ai singoli rappresentanti legali. Em concreto, ao representante legal mandatado que tiver assistido o cidadão estrangeiro na apresentação da adesão a um programa de repatriação voluntária assistida seria reconhecido, após a partida do estrangeiro, um valor equivalente ao contributo economico per le prime esigenze.

O episódio expõe uma tensão recorrente: a construção cuidadosa das normas e a urgência política na tramitação legislativa. Como repórter que observa a arquitetura do voto e os impactos na vida cotidiana — sobretudo sobre imigrantes e operadores jurídicos — acompanho a evolução desse episódio. A expectativa é que, nas próximas horas, o governo consiga erguer uma ponte entre as partes envolvidas e ajustar a norma sem derrubar os prazos de conversão, preservando tanto a legalidade quanto a proteção dos direitos.

Seguiremos investigando as medidas que Palazzo Chigi adotará e como o confronto entre Parlamento, Quirinale e ordini forensi será mediado — porque, na prática, cada linha alterada na lei muda o cotidiano de quem depende da administração do Estado e dos profissionais que prestam assistência jurídica.