Senado cria comitê restrito para reescrever projeto de lei sobre violência sexual

Houve uma virada no exame do projeto de lei sobre violência sexual que está em análise no Senado. Foi decidido criar um comitê restrito encarregado de redigir um novo texto que tente conciliar as posições da maioria e da oposição, à luz dos elementos emergidos nas últimas audiências e para superar tanto os nós técnicos quanto o nó político central: o princípio do consentimento em atos sexuais.

O tema do consentimento já havia sido uma novidade introduzida no texto aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados e depois alterada no Senado. No lugar do princípio do consentimento, o texto-base adotado pela comissão e proposto pela relatora Giulia Bongiorno trouxe agora a expressão "vontade contrária", o que provocou divergências jurídicas e políticas.

A proposta de instituir um comitê restrito foi apresentada hoje pela comissão de Justiça que está examinando o projeto. Segundo o calendário publicado no site do Senado, o texto deveria ter ido a plenário em 8 de abril — hipótese que agora se torna improvável, dada a necessidade de reelaboração.

"Antes de começar a votar os emendamentos, e tendo em conta o que surgiu nas últimas audiências e as posições em campo, em comissão decidimos constituir um comitê restrito para tentar encontrar uma síntese entre as partes e enriquecer o texto. Espero, portanto, que haja acordo sobre textos de tão grande importância", declarou a senadora Giulia Bongiorno, do partido Lega, relatora do projeto e presidente da comissão, em fala à agência Ansa após a decisão.

Os objetivos do comitê restrito incluem homogeneizar as inovações introduzidas pela proposta com outras categorias de crimes, dissolver os nós técnicos e enfrentar o nó político que permanece. Em termos práticos, a missão será reescrever partes do texto para que a definição do crime e dos elementos subjetivos e objetivos não entrem em contradição com o ordenamento penal existente.

Como repórter atento à construção de direitos e à arquitetura do voto, é essencial destacar que decisões desse porte não são mera técnica legislativa: carregam o peso da caneta que define os alicerces da lei e, por consequência, afetam direitos das vítimas e a atuação das forças de segurança e do judiciário. Um texto mais claro pode reduzir litígios, garantir maior proteção às vítimas e facilitar a aplicação, enquanto ambiguidades podem abrir brechas jurídicas e prolongar o sofrimento de quem busca justiça.

O estabelecimento do comitê restrito indica uma tentativa de erguer uma ponte entre posições divergentes, reconstruindo o texto legislativo a partir dos dados das audiências e das preocupações técnicas. Resta acompanhar os prazos e verificar se a nova redação será capaz de derrubar as barreiras burocráticas e políticas que até agora impediram um consenso mais amplo.

Próximos passos: o comitê elaborará uma proposta de texto que voltará à comissão para votação de emendas e, só então, seguirá ao plenário, quando for possível marcar nova data de votação. A sociedade civil e as associações de defesa das vítimas acompanharão de perto cada movimentação — porque a arquitetura das leis penais é construída também no impacto cotidiano sobre as pessoas.