A 25 anos da reforma do Título V: debate no Senado e o livro 'La salute contesa' sobre desigualdades na saúde
A 25 anos da reforma do Título V, debate no Senado sobre livro 'La salute contesa' discute desigualdades, cooperação Estado-Regiões e acesso equitativo à saúde.
Giulliano Martini 
RESUMO ✦
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A 25 anos da reforma do Título V: debate no Senado e o livro 'La salute contesa' sobre desigualdades na saúde
Roma — A 25 anos da reforma do Título V da Constituição italiana, especialistas e parlamentares reuniram-se no Senado para apresentar e debater o volume La salute contesa. La metamorfosi silenziosa della tutela della salute a 25 anni dal Titolo V, assinado por Francesco Clementi e Antonio Gaudioso e publicado por Il pensiero scientifico. A iniciativa teve organização conjunta do senador Franco Zaffini (Fratelli d'Italia) e da senadora Sandra Zampa (Partito Democratico), em colaboração com a Fondazione Roche.
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O encontro adotou formato de mesa-redonda para fazer um balanço técnico da capacidade do regionalismo sanitário de garantir uma tutela efetiva e uniforme do direito à saúde. O foco do debate foi a equidade no acesso às terapias e serviços, com análise detalhada da cooperação entre Estado e Regiões e das consequências práticas dessa relação na resposta às necessidades de saúde da população.
Foram discutidos pontos centrais do sistema: a garantia dos livelli essenziali di assistenza (LEA), a programação dos serviços, e a mobilidade sanitária interregional. Os participantes distinguiram a mobilidade fisiológica — quando reflete a liberdade de escolha do paciente ou a busca por alta especialização — daquela mobilidade que aponta para desigualdade, ou seja, quando o deslocamento torna-se condição necessária para acessar serviços ordinários no próprio território.
Antonio Gaudioso, docente de Management della salute na Luiss Guido Carli e coautor do livro, avaliou que a reforma do Título V nasceu com a intenção de aproximar as respostas das necessidades às realidades territorialmente localizadas, mas mostrou-se, ao longo de 25 anos, incompleta: "Quando o confronto entre Stato e Regioni sul perimetro di competenze, ruoli e responsabilità si trasforma in conflittualità, a essere messi a rischio sono i diritti dei cittadini", advertiu Gaudioso. Para ele, a leal colaboração entre níveis de governo não pode ser mero instrumento procedimental; é condição substancial da efetividade do direito à saúde.
Na proposta debatida, há a recomendação explícita de aprimorar os instrumentos de entendimento na Conferenza Stato-Regioni, superando mecanismos que consagram a unanimidade quando esta funciona como direito de veto, e adotando regras que permitam decisões partilhadas e céleres em matérias cruciais.
Francesco Clementi, professor de Direito público italiano e comparado na Sapienza Universidade de Roma e coautor, apontou para a natureza dialética da tutela da saúde: o tema é a composição cotidiana de necessidades legítimas — universalidade das prestações e sustentabilidade financeira, autonomia dos territórios e unidade da República, inovação e igualdade no acesso. Segundo Clementi, tornar efetivo o direito à saúde demanda instrumentos de governança que conciliem essas demandas sem sacrificar os princípios constitucionais.
O debate no Senado expôs, com dados e avaliações técnicas, o estado atual do serviço sanitário nacional e as linhas de reforma necessárias para reduzir desigualdades territoriais. A mesa-redonda serviu como raio-x das tensões institucionais que moldam a operacionalização dos direitos de saúde no país e como chamada à ação para políticas públicas que restabeleçam coerência entre norma constitucional, organização administrativa e proteção social.
Reportagem de Giulliano Martini — correspondente em Roma. Apuração in loco e cruzamento de fontes para garantir precisão factual.
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