EU Inc: Comissão propõe sociedade europeia criada em 48 horas por 100 euros

Por Giulliano Martini — Apuração e cruzamento de fontes direto de Bruxelas. A Comissão Europeia anunciou para 18 de março a apresentação da proposta batizada de EU Inc., um quadro societário que permitirá a constituição de uma sociedade europeia de responsabilidade limitada em até 48 horas e por custo máximo de 100 euros, segundo rascunho visto pela ANSA.

O projeto, ainda opcional para empresas, prevê procedimentos totalmente digitais e um conjunto de regras harmonizadas destinadas a fortalecer a competitividade de startups e scale-ups no mercado único. Entre as medidas centrais está um plano europeu de acionariado para empregados, que vai permitir às empresas oferecer stock options com um esquema único válido em toda a União Europeia.

Fontes consultadas pela nossa redação destacam que a proposta se insere no pacote denominado como 28º regime societário, que será detalhado pela Comissão no dia 18 de março. A iniciativa não altera normas fiscais nem as leis laborais dos Estados-membros; o objetivo declarado é combater a fragmentação burocrática que hoje representa um obstáculo à escala para empresas que pretendem operar em mais de um dos 27 países da UE.

Do ponto de vista prático, o texto-base prevê:

• registro online acelerado e automatizado para constituição societária em até 48 horas;
• taxa máxima administrativa fixada em 100 euros para o processo inicial;
• regulamentação uniforme para planos de participação dos trabalhadores, com validade transnacional;
• opcionalidade: empresas poderão optar por adotar o estatuto EU Inc. em vez das estruturas nacionais existentes.

Nosso trabalho de verificação incluiu o cruzamento do rascunho com comunicados anteriores da Comissão e análises de consultorias especializadas: a mudança visa reduzir custos e tempo para criação de empresas transfronteiriças, facilitando especialmente operações de financiamento e retenção de talento por meio de stock options padronizadas.

Persistem questões práticas a serem resolvidas: a interoperabilidade dos sistemas digitais entre Estados-membros, a segurança jurídica das cláusulas societárias padronizadas e a coordenação com regimes fiscais nacionais — embora, formalmente, o texto não proponha alterações tributárias. Especialistas alertam que a eficiência prometida dependerá do grau de adesão dos países e da clareza sobre conflitos com legislações laborais vigentes.

Em resumo, a EU Inc. surge como uma solução técnica para reduzir a fragmentação administrativa: promessa de rapidez (48 horas), baixo custo (100 euros) e um instrumento europeu para opções sobre ações dos empregados. A proposta deverá ser divulgada publicamente pela Comissão no dia 18, quando será possível avaliar textos oficiais e medidas de implementação com precisão.

Apuração em curso: continuaremos o acompanhamento após a publicação do documento pela Comissão para fornecer o raio-x completo das implicações jurídicas e práticas para empresas e trabalhadores em toda a UE.