Antitruste inicia inquérito contra Apple por interoperabilidade de serviços cloud sob o DMA

Por Stella Ferrari — A Autoridade Antitruste italiana (AGCM) anunciou a abertura de uma investigação contra a Apple para apurar o cumprimento do dever de interoperabilidade previsto pelo Digital Markets Act (DMA), que incide sobre os sistemas operativos iOS e iPadOS. A questão central: se os fornecedores terceiros de serviços cloud a consumidores têm, de facto, as mesmas condições técnicas e de acesso que o serviço iCloud da Apple.

Segundo a nota oficial da AGCM, existem indícios de que os concorrentes de armazenamento na nuvem não estariam colocados "nas mesmas condições" do iCloud, nomeadamente por não terem acesso às mesmas componentes de hardware e software disponibilizadas pelo ecossistema Apple. Em termos práticos, a Autoridade sugere que serviços alternativos de cloud storage para utilizadores finais podem estar impedidos de utilizar funcionalidades de backup completo dos dados presentes nos dispositivos — funcionalidade que, de acordo com a investigação preliminar, estaria reservada ao iCloud.

Trata‑se da primeira vez que a AGCM exerce os poderes atribuídos pelo artigo 38, parágrafo 7 do DMA, na sequência da lei italiana de 30 de dezembro de 2023, n. 214, especificamente pelo artigo 18 sobre a implementação do regulamento europeu 2022/1925. Esse enquadramento legal permite à Autoridade prestar suporte técnico e investigativo à Comissão Europeia, conduzindo inquéritos preliminares que serão partilhados com Bruxelas.

A investigação foi aberta contra as empresas Apple Inc., Apple Distribution International Ltd e Apple Italia S.r.l. e decorre em estreita cooperação com a Comissão Europeia. Os resultados apurados pela AGCM serão transmitidos à Comissão para fundamentar o papel desta como a autoridade única responsável pela aplicação do DMA.

Na minha avaliação, enquanto economista e estrategista, este caso é um exemplo de como o desenho de políticas e a calibragem de regras podem atuar como o motor da concorrência digital: se a interoperabilidade não for assegurada de forma substancial, o mercado tende a operar com freios que privilegiam o integrador vertical dominante. A investigação italian a pretende verificar se, na prática, há barreiras técnicas que afetam a paridade competitiva entre o iCloud e os serviços third‑party.

Do ponto de vista empresarial, é preciso observar os impactos: os fornecedores de serviços cloud e os próprios consumidores monitorarão sinais sobre acesso a APIs, componentes de sistema e permissões de backup integral. Para a Apple, a situação exige uma resposta técnica e jurídica robusta, capaz de demonstrar que as condições de interoperabilidade efetivamente existem e são oferecidas de forma gratuita e não discriminatória, conforme prevê o DMA.

Esta investigação marca uma etapa relevante na execução do regulador europeu para mercados digitais mais contendíveis. A coordenação entre AGCM e Comissão Europeia será o eixo decisivo: os resultados poderão redefinir interfaces críticas entre sistemas operativos e serviços cloud, com impacto direto na dinâmica da concorrência e na experiência do utilizador.