Cannabis em cena na Câmara: Magi traz jarro para denunciar alterações do decreto segurança

Por Giuseppe Borgo — Em 20 de abril, data internacional ligada à pauta, o secretário de +Europa, Riccardo Magi, levou um frasco com cerca de seis gramas de cannabis para dentro da Câmara dos Deputados. A ação, realizada na sala de conferências de Montecitorio, tinha duplo objetivo: marcar simbolicamente a efeméride e alertar para as consequências da norma inserida no decreto sicurezza que altera o conceito de lieve entità.

Magi explicou que, no quarto andar do edifício, as Comissões Primeira e Segunda estavam reunidas para examinar o decreto, que chega ao plenário acompanhado de 1.231 emendas. Segundo ele, a norma aprovada no Senado transforma, na prática, advogados em “caçadores de recompensas” de migrantes — uma imagem dura para descrever o peso que a caneta legislativa impõe sobre os alicerces do direito de defesa.

Na mesma coletiva, Antonella Soldo, do movimento Meglio Legale e da Associação Luca Coscioni, exibiu o conteúdo do frasco: cerca de seis gramas de cannabis adquirida no mercado clandestino via um canal de Telegram. Soldo afirmou ter pago aproximadamente 50 euros e denunciou o impacto econômico desse circuito ilegal: metade do valor, segundo ela, sustenta atividades mafiosas, inclusive o tráfico de armas; a outra metade alimentaria esquemas de lavagem.

A iniciativa incluiu a intenção de ‘ceder’ simbolicamente a substância, enquadrada pelo grupo no artigo 73 do código antidroga, e de se dirigir às pessoas reunidas fora do prédio para um smoke out. Para Magi, a mobilização é uma resposta àquilo que classificou como hipocrisia política: enquanto o governo mira o consumidor, não implementa medidas efetivas contra o narcotráfico e o crime organizado.

O secretário chamou atenção também para a evolução legislativa recente: com o chamado decreto Caivano, os limites de pena foram ampliados — chegando a cinco anos em alguns casos — e hoje a definição de lieve entità deixa de distinguir entre tipos de substâncias, complicando ainda mais o quadro para pequenos consumos e apreensões.

Marco Perduca, da Associação Luca Coscioni, acrescentou um contraponto internacional para a discussão: citou medidas recentes nos EUA voltadas ao estudo de psicodélicos e a decisão administrativa que retroativamente alterou o enquadramento da cannabis em tabelas federais, como sinal de que a agenda global está se deslocando em direção a abordagens menos punitivas e mais baseadas em saúde pública. A comparação serviu para afirmar que a Itália caminha na direção contrária ao que se observa em outros países.

Do ponto de vista prático, a modificação do critério de lieve entità tem impacto direto sobre o cotidiano de migrantes, usuários e operadores do direito: mais processos, maior população carcerária e menos espaço para medidas alternativas ao encarceramento. É uma alteração que altera a arquitetura do sistema penal e a ponte que liga decisões de gabinete às vidas nas ruas.

O ato de Magi e os relatos de Soldo e Perduca colocam, com clareza jornalística e responsabilidade cidadã, o tema na agenda pública. Mais do que um gesto simbólico, trata-se de testar os alicerces das políticas de drogas em um país cujo debate legislativo pode decidir se haverá reparos na construção de direitos ou se se aumentarão as barreiras burocráticas e penais que já hoje pesam sobre os mais vulneráveis.

Em Roma, portanto, a foto do frasco sobre a mesa de conferência vira peça de um diálogo maior: quem decide com a caneta tem a responsabilidade de medir o impacto dessas escolhas sobre a sociedade, não apenas sobre as estatísticas criminais.