Consulta celebra 70 anos: mais de 4.000 normas derrubadas em defesa da Constituição

Sete décadas de atuação que moldaram os alicerces do direito cívico italiano. Nesta manhã, no Palazzo del Quirinale, a Consulta comemorou seus 70 anos de atividade (1956-2026) com cerimônia solene na presença do Presidente da República, Sergio Mattarella, e das principais autoridades do Estado.

No pronunciamento de abertura, o presidente da Corte, Giovanni Amoroso, traçou um balanço volumoso: entre 1956 e 2025 a Corte proferiu mais de 22.000 decisões, incluindo mais de 4.000 declarações de ilegitimidade constitucional. Números que traduzem uma obra contínua de “limpeza” e de atualização do ordenamento jurídico, na qual a Corte atua como guardiã da Carta e como instrumento de ajuste entre as leis e a realidade social.

Amoroso destacou que a Corte foi fiel à sua missão de custodiar a Constituição, mas também evoluiu para ser intérprete das transformações sociais e institucionais. A Corte Constitucional não julga apenas a letra fria da norma; ela refina a arquitetura do direito para responder aos desafios da modernidade e assegurar a harmonia entre fontes internas e compromissos internacionais e europeus.

As publicações comemorativas exibem a amplitude do alcance da Corte: decisões que incidem sobre direitos e liberdades, solidariedade, relações familiares, tutela da saúde e do trabalho e até questões complexas como finanças públicas, meio ambiente e paisagem. Essa ação se configura como uma ponte entre normas e vida cotidiana, derrubando barreiras burocráticas e consolidando, caso a caso, os direitos dos cidadãos.

O cerimonial contou com a presença do presidente emérito da Corte, Giuliano Amato, do presidente da Câmara, Lorenzo Fontana, da vice-presidente do Senado, Licia Ronzulli, e do ministro da Justiça, Carlo Nordio. A homenagem incluiu a exibição do vídeo comemorativo "1956-2026. I settanta anni della Corte Costituzionale. Garante dei diritti e delle istituzioni repubblicane", que reforçou o caráter institucional e pedagógico da efeméride.

Em um gesto que reafirma o rigor institucional, Amoroso evitou comentar, a jornalistas, as controvérsias em torno do decreto-lei de segurança (DL Sicurezza), lembrando que qualquer norma poderá, em hipótese, ser submetida ao escrutínio da Corte: “é uma normativa que potrà venire in ipotesi all'esame della Corte, quindi proprio non posso dire nulla”. Esse silêncio é a assinatura da imparcialidade: a Corte fala apenas por suas sentenças.

Na intersecção entre política e cidadania, a trajetória da Consulta é uma obra de construção: edifica direitos, corrige excessos legislativos e equilibra poderes. Ao completar 70 anos, a Corte reafirma seu papel como alicerce do sistema democrático — o peso da caneta que, com prudência técnica, desenha os contornos da convivência civil.

Para cidadãos, imigrantes e ítalo-descendentes, a jurisprudência da Corte significa segurança jurídica e proteção de direitos concretos. Para as autoridades, significa a necessidade de legislar com atenção às determinações constitucionais. A celebração no Quirinale foi, portanto, mais do que um aniversário: foi um lembrete institucional sobre a centralidade da Constituição na vida pública italiana.