Ceuta: Governo espanhol solicita apoio da UE a Frontex e Europol em resposta à crise migratória

Espanha pede apoio da UE, Frontex e Europol para lidar com a crise migratória em Ceuta; medidas extraordinárias e pedido de retorno legal são anunciados.

Ceuta: Governo espanhol solicita apoio da UE a Frontex e Europol em resposta à crise migratória

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Ceuta: Governo espanhol solicita apoio da UE a Frontex e Europol em resposta à crise migratória

Em um movimento coordenado que reflete a urgência da situação no extremo sul do tabuleiro mediterrâneo, o governo da Espanha requisitou formalmente à Comissão Europeia o apoio das agências Frontex e Europol para colaborar nas operações de verificação e gestão das pessoas que se encontram irregularmente em Ceuta.

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O Ministério do Interior, de Madrid, anunciou na sexta-feira 28 de agosto um pacote de medidas extraordinárias destinado a reforçar a fronteira daquela cidade espanhola situada no norte de África. Entre as ações previstas estão o prolongamento dos molhes de Tarajal e Benzú, a instalação de sistemas permanentes de contenção marítima, vigilância aérea por drones, embarcações leves de intervenção e equipamentos remotos para operações subaquáticas. São medidas que visam reorganizar os alicerces físicos e operacionais da vigilância costeira.

A Assembleia de Ceuta aprovou por unanimidade um pedido de intervenção imediata do governo central, descrevendo a cidade como situada 'em situação limite, a um passo do colapso'. O presidente de Ceuta, Juan Vivas, reiterou a necessidade de uma ação rápida: 'Ceuta perdeu o seu estilo de vida e a sua tranquilidade. Para evitar o desastre não temos muito tempo', afirmou, numa declaração que denota a pressão social e administrativa sobre as instituições locais.

O órgão regional solicitou, igualmente, que sejam aplicadas as normas de retorno 'em conformidade com a lei' para aqueles que entraram no território e ainda nele permanecem. A Assembleia defendeu o direito dos cidadãos a manifestarem-se de forma 'pacífica e ordenada' e condenou os episódios de violência registrados nos últimos dias. 'Ninguém pode nem deve fazer justiça com as próprias mãos', sublinhou Vivas, evocando a necessidade de manutenção da ordem pública como condição para qualquer solução sustentável.

O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, estimou que cerca de 72 mil pessoas chegaram a Ceuta nos dias 30 e 31 de julho, das quais aproximadamente 5 mil permaneceriam na cidade até o momento, incluindo 1.500 menores. Partidos como o Partido Popular e a formação de extrema-direita Vox contestaram estes números, apontando estimativas superiores da ordem de 20 mil pessoas ainda no território.

Grande-Marlaska destacou a cooperação do Marrocos, qualificando-a de constante e eficaz ao longo dos anos e reafirmando que esse apoio se confirmou também durante a crise atual. Reconheceu, porém, a necessidade de 'tirar lições' do que ocorreu e abordou as críticas quanto à informação disponível aos serviços de inteligência antes do afluxo massivo. Segundo o ministro, relatórios preliminares assinalavam fatores que poderiam favorecer migrações irregulares, como convocações nas redes sociais e o possível efeito de uma decisão do Tribunal Supremo, ao mesmo tempo em que avaliavam as capacidades de contenção marroquinas.

Na sua mensagem ao Parlamento, o ministro defendeu o funcionamento dos serviços de informação do Estado e rejeitou imputações de responsabilidade direta, afirmando: 'Admito todos os erros possíveis, mas estou expondo os factos'. O Executivo sustenta que agiu com 'decisão' desde o primeiro dia e reivindica esforços contínuos para restaurar a normalidade em Ceuta, denunciando, paralelamente, tentativas de instrumentalização política da crise.

Do ponto de vista estratégico, trata-se de um movimento que visa tanto reforçar a capacidade operacional na fronteira quanto mobilizar o quadro comunitário para legitimar medidas conjuntas. Num tabuleiro onde as linhas costeiras se convertem em eixos de influência, a solicitação de apoio à União Europeia e às suas agências sinaliza a intenção de converter uma emergência local numa resposta partilhada, ao mesmo tempo que preserva a autoridade estatal e evita a erosão dos alicerces civis na cidade autónoma.

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