Caso Morgan chega à Corte Constitucional: disputa sobre extinção do crime de stalking e o papel do ressarcimento
Corte Constitucional avalia se ressarcimento pode extinguir processo por stalking no caso Morgan; debate foca artigo 162-ter e proteção da vítima.
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Caso Morgan chega à Corte Constitucional: disputa sobre extinção do crime de stalking e o papel do ressarcimento
Em audiência pública nesta manhã na Corte Constitucional, com o juiz-relator Angelo Buscema, foi debatida a constitucionalidade do artigo 162-ter do Código Penal italiano, norma que impede a extinção do crime por condutas reparatórias nos casos de stalking não grave. A questão chegou à Consulta após exceção suscitada pelos advogados de defesa de Marco Castoldi, conhecido artisticamente como Morgan, nos autos do processo em andamento no Tribunale di Lecco.
O cantor é acusado, em procedimento pendente em Lecco, de stalking e difamação contra a ex-companheira, a cantora Angelica Schiatti. Os defensores Leonardo Cammarata e Rossella Gallo apresentaram ao juízo uma eccezione di legittimità costituzionale, acolhida pelo magistrado do Tribunal de Lecco que, em 22 de dezembro, remeteu os autos à Corte Constitucional para que se pronuncie sobre a compatibilidade da norma com a Constituição.
No núcleo factual do caso, consta que Morgan ofereceu à ex-companheira um risarcimento de cem mil euros, quantia que a cantora recebeu "a titolo di mero acconto" e, ainda assim, manteve a intenção de não retirar a querela contra o cantor. Em setembro passado, a Consulta já havia apreciado matéria semelhante, recusando a questão e confirmando que, no crime de stalking, o pagamento de um ressarcimento não é suficiente para extinguir o processo sem o consentimento da vítima. Na audiência de hoje, a defesa tentou apresentar uma interpretação alternativa da sentenza 154.
O pedido de defesa foi enfaticamente contestado pela parte civil, que denunciou a tentativa de transformar o gesto da reparação em instrumento de coerção — uma espécie de pretensão, nas palavras da acusação, de conferir ao acusado um "direito tirânico" sobre a vontade da vítima. Na réplica técnica, a Avvocatura dello Stato requereu a declaração de "manifesta infondatezza" da questão suscitada pelo Tribunal de Lecco, apontando que a dinâmica descrita nos autos configura um padrão habitual de condutas persecutórias, com progressão e escalonamento de atos que, segundo a instituição, podem frequentemente desembocar em crimes de violência.
Em sua sustentação oral, o advogado Leonardo Cammarata argumentou que o dispositivo legal em debate retira do juiz a possibilidade de avaliar as condutas reparatórias no contexto do conjunto de atos persecutórios. "Numerosas condutas persecutórias — explicou — podem variar da ameaça de morte a pedidos reiterados de perdão. Cabe ao juiz avaliar se atos não explicitamente previstos na norma podem, de fato, provocar estado de ansiedade e temor na vítima." Para a defesa, o mecanismo previsto no artigo constitui um automatismo que impede a ponderação individualizada por parte do juiz.
Do lado contrário, a Avvocatura dello Stato e a parte civil sustentam que permitir que o processo seja extinto unilateralmente por meio do ressarcimento abriria brecha para pressões sobre a vítima e impediria a tutela eficaz contra práticas reiteradas de perseguição. A Corte Constitucional ainda não proferiu decisão sobre a admissibilidade da questão nem sobre o mérito constitucional alegado.
Em apuração e cruzamento de fontes, mantemos acompanhamento do despacho da Corte e das próximas etapas do processo em Lecco. A análise da Consulta será decisiva não apenas para o caso específico envolvendo Morgan e Angelica Schiatti, mas também para fixar parâmetros sobre a aplicação do artigo 162-ter nos futuros processos de stalking, com impacto direto na proteção da vítima e na autonomia de atuação do juiz penal.
Giulliano Martini, correspondente Espresso Italia — reportagem com foco em precisão jurídica e cruzamento de fontes.

