Schettino deixa prisão após mais de nove anos; Tribunal concede cumprimento da pena em serviços sociais
Schettino deixou a prisão de Rebibbia após nove anos; Tribunal de Vigilância autorizou cumprimento da pena em serviços sociais sob supervisão judicial.
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Schettino deixa prisão após mais de nove anos; Tribunal concede cumprimento da pena em serviços sociais
Francesco Schettino deixou o presídio romano de Rebibbia na noite passada, pouco antes das 20h, após cumprir mais de nove anos de detenção pela tragédia da Costa Concordia. O ex-comandante, condenado em definitivo a 16 anos e um mês pelo naufrágio ocorrido em 13 de janeiro de 2012 nas proximidades da ilha do Giglio — episódio que resultou na morte de 32 pessoas — saiu do estabelecimento penitenciário sob medida alternativa determinada pelo juízo competente.
O Tribunale di Sorveglianza di Roma (Tribunal de Vigilância de Roma) concedeu a Schettino o affidamento in prova ai servizi sociali — em tradução, a colocação em liberdade condicional com vínculo a serviços sociais — depois de avaliar de forma positiva o percurso de reinserção e a conduta mantida durante o cumprimento da pena, iniciado em maio de 2017. A decisão foi tomada com base no relatório da execução penal e nas avaliações sobre comportamento e progressos reeducativos.
A confirmação da saída foi prestada pela advogada de defesa, a grossetana Francesca Carnicelli, que declarou satisfação pela medida. Em declarações oficiais, a defesa destacou que a alternativa não anula a condenação: trata-se de uma forma de cumprimento da pena residual fora do regime detentivo, sujeita a regras e supervisão.
Na prática, o affidamento in prova permite que o condenado realize um programa de reinserção social sob a tutela do Ufficio di esecuzione penale esterna (Serviço de Execução Penal Externa). O benefício é condicional e requer estrito cumprimento das prescrições impostas pelo juízo; eventual descumprimento pode motivar a revogação e o retorno ao regime fechado para cumprimento do restante da pena.
Do ponto de vista jurídico, a medida alternativa aplicada a Schettino segue critérios definidos pela legislação penal e pelo sistema de execução penal italiano, que prevê mecanismos de monitoramento e fiscalização do cumprimento das obrigações impostas. Fontes judiciais consultadas ressaltam que a concessão do cumprimento em serviços sociais é pautada por relatórios técnicos sobre a reeducação e pelo enquadramento do destino social e pessoal do condenado.
Os fatos que levaram à condenação permanecem registrados na sentença definitiva que imputou ao ex-comandante responsabilidade penal por condutas ligadas ao naufrágio da Costa Concordia. A saída de Schettino de Rebibbia inaugura uma nova fase de acompanhamento extrapenitenciário, cuja eficácia e legalidade dependerão do fiel cumprimento das prescrições e da atuação do Ufficio di esecuzione penale esterna.
Apuração in loco e cruzamento de fontes permitiram confirmar a cronologia: detenção iniciada em maio de 2017, passagem pelo regime carcerário até a decisão do Tribunal de Vigilância, e implementação do régimen de affidamento in prova ai servizi sociali. Rigor e acompanhamento técnico marcarão as próximas etapas do processo de execução penal.

