Corte da UE critica von der Leyen por falta de transparência na compra de 4,6 bilhões de doses por €71 bi

Marco Severini — Em um novo movimento do tabuleiro institucional europeu, a Corte de Justiça da União Europeia, por meio do seu advogado-geral, impôs mais uma advertência à atuação da Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen sobre os contratos de aquisição de vacinas contra a Covid-19. No centro da controvérsia estão acordos que somam 71 bilhões de euros para a compra de aproximadamente 4,6 bilhões de doses.

O advogado-geral Athanasios Rantos afirmou que a Comissão "não garantiu ao público um acesso suficientemente amplo" aos contratos e documentos relacionados aos acordos de compra. Em seu parecer, Rantos recomendou à Corte que rejeite as justificativas apresentadas por Berlaymont, insistindo no dever de transparência da instituição que atua como negociadora central em nome dos Estados-membros.

Trata-se, em linguagem diplomática, de um confronto de princípios: de um lado, a lógica de um mecanismo centralizado criado durante a emergência pandêmica para assegurar fornecimento rápido e equitativo; do outro, a exigência cívica de que contratos públicos, celebrados em nome de cidadãos europeus, sejam acessíveis para escrutínio. Segundo a Corte, a Comissão constituiu uma equipa negocial conjunta composta por funcionários comunitários e um número limitado de peritos dos Estados-membros para negociar com algumas farmacêuticas os acordos preliminares.

Em 2021, deputados europeus e entidades privadas solicitaram acesso integral a esses acordos e documentos correlatos. A resposta administrativa foi parcial: a Comissão liberou versões com omissões, ocultando nomes de membros da equipa negocial e trechos contratuais, em particular cláusulas de indenização favoráveis às empresas farmacêuticas. A justificativa apresentada à Corte baseou-se na proteção da vida privada e na salvaguarda dos interesses comerciais das empresas.

O advogado-geral contrapôs-se a essas teses e pediu a confirmação, em recurso, da sentença de primeira instância que havia considerado as divulgações insuficientes. A decisão final da Corte é aguardada nos próximos meses e terá implicações relevantes para o equilíbrio entre confidencialidade contratual e controle democrático — um movimento decisivo no tabuleiro da governança europeia.

O episódio soma-se ao que ficou conhecido como "Pfizergate", caso em que von der Leyen já havia renunciado a um recurso em uma ação relativa à compra de 1,8 bilhão de doses, um gesto interpretado como admissão tácita de responsabilidade por parte da presidente da Comissão. Esses fatos mostram que a tectônica de poder em Bruxelas continua a ser redesenhada por linhas de legalidade e por pressões políticas.

Do ponto de vista estratégico, o confronto jurídico revela que os alicerces da diplomacia de compra coletiva — projetados para responder a uma emergência sanitária — permanecem fragilizados quando submetidos ao escrutínio público. A Corte, com seu papel de árbitro, pode forçar uma revisão das práticas negociais e impor maior abertura, o que redesenhará fronteiras invisíveis entre interesse público e segredos comerciais.

Em suma, a recomendação do advogado-geral é um lembrete do princípio clássico que orienta relações públicas e privadas em democracia: contratos celebrados em nome do bem comum exigem níveis proporcionais de transparência. A sentença definitiva da Corte será, portanto, um lance significativo — de consequências políticas e institucionais — no tabuleiro europeísta.