UE na COP31: hora de cumprir compromissos, não de criar novas regras
UE na COP31: foco na implementação dos compromissos, evitando novas regras que compliquem o processo e fragmentem negociações.
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UE na COP31: hora de cumprir compromissos, não de criar novas regras
Por Marco Severini — Em Antalya, onde se realiza a COP31, a palavra de ordem da União Europeia é clara: esta deve ser a Conferência da implementação, não do acréscimo de novos quadros regulatórios. Foi essa linha que o comissário europeu para o Clima, Wopke Hoekstra, e o ministro irlandês dos Transportes, Darragh O’Brien, defenderam em coletiva à imprensa, assinalando que o momento exige mover as peças já acordadas no tabuleiro global em vez de redesenhar fronteiras invisíveis.
Na perspectiva europeia, a COP dedicada à execução dos compromissos nacionais e internacionais exige foco e simplicidade: «Não há razão para preparar novos mecanismos. Devemos ter grande cuidado em acrescentar camadas adicionais de regulação, porque isso complicaria o processo, e é a última coisa de que precisamos», enfatizou O’Brien. Hoekstra reforçou a mesma prioridade, advertindo contra distrações que possam comprometer a aplicabilidade das decisões: «A UE mantém a rota de seus esforços e compromissos, cumprindo-os internamente e externamente. É crucial que, numa COP centrada na implementação, não sejamos desviados por outras questões. Infelizmente, a atual minuta da decisão final corre esse risco, tornando o processo insustentável.»
No centro das apreensões europeias está a primeira versão da Cover Decision preparada pela presidência da conferência: um documento de 18 páginas publicado a 16 de novembro que reúne propostas ambiciosas e exigentes. Entre os pontos mais controversos, consta o reconhecimento da necessidade de que «os países desenvolvidos assumam um papel de liderança», propondo metas de emissões líquidas iguais a zero até 2030 e emissões líquidas negativas até 2040 — metas que ultrapassam o escopo atual da legislação climática da UE.
A minuta também pede a aceleração da eliminação gradual dos combustíveis fósseis, incluindo a sua retirada imediata dos sistemas energéticos. Se confirmadas, essas indicações imporiam objetivos muito restritos aos países desenvolvidos, configurando um movimento decisivo no tabuleiro que pode, ao mesmo tempo, ampliar fraturas políticas.
Há ainda propostas que levantam interrogações técnicas e estratégicas: a meta de levar a eletrificação global a 35% até 2035 — ante os 23% atuais — admite, na formulação presente, o recurso tanto a fontes renováveis quanto ao uso de combustíveis fósseis e energia nuclear. Essa ambiguidade, que a delegação europeia já vinha apontando, pode deslocar a tensão do debate da descarbonização para disputas sobre tecnologias e mix energético.
As reservas não são apenas de conteúdo. Várias delegações pedem um texto mais curto, equilibrado e ancorado a mandatos previamente acordados. A inclusão de múltiplas posições nacionais e das respetivas «linhas vermelhas» confere à minuta um caráter fragmentado, no qual é difícil identificar prioridades partilhadas — um reflexo das tectônicas de poder que atravessam as negociações climáticas.
Na cartografia diplomática da COP31, a UE procura consolidar alicerces frágeis da diplomacia climática: priorizar a execução dos compromissos já firmados, preservar a coerência regulatória e evitar sobreposições normativas que tornariam o processo impraticável. Trata-se de um lance de estratégia: mover-se com precisão no meio de múltiplas pressões, de modo a transformar compromissos em políticas operacionais sem abrir espaço para objetivos que possam desequilibrar a arquitetura acordada.

