Parlamento Europeu exige prazos mais rígidos para a transição energética e abre confronto com governos
Parlamento Europeu quer prazos mais rígidos e silêncio-assenso para acelerar redes elétricas e renováveis, em choque com governos nacionais.
Marco Severini 
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Parlamento Europeu exige prazos mais rígidos para a transição energética e abre confronto com governos
Por Marco Severini — O Parlamento Europeu está a mover-se com firmeza no tabuleiro da transição energética, propondo prazos obrigatórios em toda a UE e mecanismos de aprovação automática para acelerar obras críticas. Um documento interno, consultado pelo Euronews, revela que essa postura mais rígida pode desencadear um confronto direto com os governos nacionais, que reclamam maior margem de manobra para gerir os seus sistemas de autorização.
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A divergência surge no momento em que os legisladores europeus negociam novas regras de licenciamento pensadas para reduzir atrasos que, em alguns casos, chegam a uma década e têm travado o avanço das energias renováveis, das redes elétricas, do armazenamento e de outras infraestruturas essenciais à descarbonização.
Em termos práticos, a Comissão Europeia propôs um limite máximo de dois anos para a emissão de autorizações relativas a infraestruturas de transmissão e distribuição. O Parlamento adopta um posicionamento mais exigente: pretende que os projetos de distribuição recebam aprovação em até um ano e os de transmissão em até dois anos. O Conselho, por sua vez, mantém um prazo uniforme de dois anos para ambos, permitindo prorrogações em circunstâncias extraordinárias.
O ponto mais sensível é o que sucede quando esses prazos não são cumpridos. O Parlamento defende um alargamento do instituto do silêncio-assenso — isto é, considerar aprovadas determinadas fases administrativas se as autoridades não responderem dentro do prazo. O Conselho restringe essa hipótese, propondo que o silêncio-assenso se aplique apenas a fases administrativas intermédias e excluindo decisões ambientais e autorizações de ligação à rede.
O eurodeputado Niels Fuglsang (Socialistas e Democratas, Dinamarca), relator do dossiê no Parlamento, sublinha que as redes elétricas europeias precisam de ser construídas com maior velocidade para enfrentar a crise climática, sustentar a transição e reduzir custos de eletricidade e combustíveis. Segundo Fuglsang, “a posição do Parlamento Europeu garante autorizações mais rápidas sem comprometer a certeza do direito nem a confiança dos cidadãos”. Ele reafirmou a intenção de defender esse quadro durante as negociações legislativas.
Além dos prazos e do silêncio-assenso, os colegisladores divergem sobre o grau de prioridade que os projetos de energia devem ter quando há conflito com outros interesses públicos. Ambas as partes convergem em objetivos práticos — prazos mais curtos, digitalização dos processos e procedimentos menos complexos —, mas discordam sobre quanta discricionariedade deverá ficar nas mãos das autoridades nacionais.
O mandato do Parlamento propõe ainda reforçar a presunção de que projetos de energias renováveis e infraestruturas conexas constituem interesse público prevalente, restringindo a capacidade dos Estados‑membros de introduzir obstáculos locais que possam retardar as obras. Esta proposta representa, no xadrez das instituições europeias, um movimento agressivo para uniformizar regras e reduzir vetos nacionais.
Do ponto de vista estratégico, estamos perante uma tectónica de poder: o Parlamento procura estabelecer alicerces normativos firmes que acelerem o desdobramento da infraestrutura energética. Os governos, sensíveis às especificidades territoriais e às garantias processuais, resistem à ideia de um corte abrupto da sua margem de manobra. O resultado será decidido nas próximas trocas entre os colegisladores — um final de partida onde cada lance poderá redesenhar fronteiras invisíveis da soberania regulatória na União.
Fonte: Documento interno e reportagens Euronews.
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