Parlamento avança com emenda que proíbe redes sociais para menores de 13 anos
Centro-direita apresenta emenda que proíbe redes sociais para menores de 13 anos; regras variam entre 13 e 16 anos e notificação à UE já foi feita.
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Parlamento avança com emenda que proíbe redes sociais para menores de 13 anos
O centro-direita anunciou a apresentação de um emendamento ao decreto segurança que estabelece regras rigorosas para o uso de redes sociais por menores de idade. O texto, cujo primeiro signatário é o deputado Fabio Rampelli (FdI), vice‑presidente da Câmara, propõe um veto absoluto à inscrição em plataformas digitais para crianças até 13 anos.
Segundo o projeto, adolescentes entre 13 e 16 anos não poderão ter uma conta autônoma: será permitida apenas a gestão de um perfil vinculado ao de um dos pais ou responsáveis. A partir dos 16 anos, recupera‑se a liberdade para aderir livremente a qualquer rede social, sem vínculo parental obrigatório. A iniciativa foi antecipada por alguns sites e confirmada pela agência ANSA.
O avanço acontece depois de Roma notificar à Comissão Europeia o desenho de lei Mennuni‑Madia, o que abriu um canal de negociação com Bruxelas e permitiu obter um consenso prévio para o texto — caminho que evitou o impasse que atingiu um dispositivo semelhante na Áustria. Esse movimento institucional demonstra como a arquitetura das políticas digitais nacionais precisa dialogar com os alicerces regulatórios europeus.
O ministro da Educação, Giuseppe Valditara, saudou a proposta: “Se houver um decreto‑lei para o veto das redes sociais aos under 13, ficarei feliz; sempre foi a minha batalha”. A declaração dá sinal político de que a emenda de maioria tem apoio governamental e poderá ser convertida em norma em breve, consolidando uma nova etapa na construção de direitos digitais para crianças.
Especialistas permanecem divididos sobre o alcance prático da medida: há quem aplauda a proteção à primeira infância digital e quem alerte para riscos de deslocamento do problema para aplicações não regulamentadas, práticas de compartilhamento não oficiais e dificuldades na fiscalização. Do ponto de vista legislativo, a proposta tenta erguer uma ponte entre a segurança jurídica e a proteção infantil, mas a construção dessa ponte dependerá dos mecanismos de verificação e da cooperação entre plataformas, famílias e órgãos públicos.
No terreno político, o emendamento do centro‑direita segue o roteiro conhecido: busca traduzir o peso da caneta parlamentar em mudanças imediatas na vida cotidiana das famílias — impondo limites à exposição precoce nas redes sociais e delegando aos pais a gestão dos perfis até a maioridade parcial. A tramitação e a redação final do texto serão determinantes para avaliar sua eficácia e compatibilidade com o direito europeu.
Em suma, a iniciativa representa mais um passo na consolidação de regras sobre a presença digital de menores na Itália, um tema que combina proteção infantil, soberania regulatória e a necessidade de derrubar barreiras burocráticas que hoje dificultam uma resposta coordenada entre Roma e Bruxelas.

