Tag: direito da UE

Mundo
TJUE declara inconstitucionalidade prática da lei húngara 'anti-LGBT' e aponta violação dos alicerces da UE

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TJUE decide que a lei húngara de 2021 viola o direito da UE e discrimina pessoas...

Política
Tribunal Constitucional declara inadmissível questão sobre detenção de requerentes de asilo e convoca revisão da lei para conformidade com a Constituição e a UE

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Economia
Phishing: bancos são obrigados ao reembolso imediato, afirma advogado-geral da UE

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UE
Corte da UE condena Hungria por violar princípio de leal cooperação em voto sobre cannabis

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