Tribunal de apelação rejeita recurso da família Birmingham Trevallion; crianças permanecem em casa-família
Corte de apelação rejeita recurso da família Birmingham Trevallion; crianças permanecem em casa-família e defesa recorre à Cassação.
Giulliano Martini 
RESUMO ✦
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Tribunal de apelação rejeita recurso da família Birmingham Trevallion; crianças permanecem em casa-família
Por Giulliano Martini — A Corte d'Appello dell'Aquila confirmou, como era previsível após decisões anteriores, o indeferimento do recurso apresentado pela família Birmingham Trevallion. A decisão, anunciada oficialmente pelo advogado da família, Simone Pillon, mantém intacta a ordem do Tribunal dos menores que determinou a permanência das crianças em abrigo familiar.
Guia Itália +Advogado Calcatelli - Consultor jurídico em Bolonha
Inscrito na Ordem dos Advogados de Bolonha, presto consultoria jurídica a pessoas físicas, empresas e profissionais de Bolonha e da província. Sou Francesco Calcate…
Em nota, o advogado Pillon informou que a Corte abruzzese validou a avaliação da consulente tecnica nomeada no processo e, consequentemente, ratificou a ordem judicial que instruiu a retirada das crianças do domicílio dos pais. Segundo a comunicação do defensor, a Corte também rejeitou as alegações apresentadas pela família acerca de riscos sanitários decorrentes da permanência das crianças na casa-família.
O resultado do julgamento representa mais uma etapa do percurso judicial. A família anunciou que recorrerá à Suprema Corte — a Cassazione — buscando reverter a decisão da instância de apelação. Até a conclusão desse novo grau de jurisdição, entretanto, a medida que assegura a guarda temporária das crianças em estrutura de acolhimento permanece em vigor.
Do ponto de vista técnico-jurídico, a Corte de apelação fundamentou-se na congruência dos elementos periciais e na análise das condições de proteção dos menores, reafirmando a autoridade do laudo da consulente tecnica. A defesa, por sua vez, sustentou que foram insuficientemente consideradas as documentações e provas relativas aos alegados riscos para a saúde infantil, questão que agora será objeto de contestação em sede de Cassação, conforme anunciado pelo advogado.
Em termos práticos e imediatos, a decisão implica que as crianças não retornam ao ambiente familiar enquanto vigorarem as ordens do Tribunal dos menores e até eventual revisão pela Cassazione. A movimentação processual e os prazos previstos no direito de família italiano determinam que recursos às instâncias superiores demorem semanas ou meses, período durante o qual as medidas provisórias permanecem executórias.
O caso, que vem recebendo atenção pública e midiática, segue agora para a fase de impugnação extraordinária. A defesa informou que apresentará os fundamentos do recurso em tempo hábil, apontando, segundo a nota de Pillon, elementos que, na visão dos advogados da família, não foram devidamente considerados pelas instâncias inferiores.
Registro ainda que a Corte de Apelação não acolheu o pedido de revisão parcial da decisão que questionava a validade do laudo técnico e a interpretação das condições sanitárias das crianças. Caberá à Cassazione apreciar, em última instância, se houve erro de direito ou violação procedimental capaz de alterar o cenário jurídico atual.
Apuração in loco e cruzamento de fontes continuam em andamento. Atualizaremos esta reportagem à medida que novos documentos e decisões forem protocolados e disponibilizados pelas instâncias competentes.
Guia Itália +Defesa em Disputas com Bancos
Defesa em Disputas com Bancos Assistência jurídica especializada para pessoas físicas, empresas e profissionais envolvidos em disputas com bancos e instituições fin…
