Congresso espanhol derruba decretos de habitação de Sánchez no caso Maricarmen
Congresso espanhol rejeita decretos de habitação de Sánchez no 'caso Maricarmen'; risco de eleições antecipadas e agravação da crise habitacional.
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Congresso espanhol derruba decretos de habitação de Sánchez no caso Maricarmen
O governo de Sánchez sofreu hoje uma derrota parlamentar de grande simbolismo e efeitos práticos na delicada gestão da crise habitacional em Espanha. O Congresso rejeitou os dois decretos-lei destinados a reforçar a função social da habitação e a estabilizar contratos de arrendamento, conhecidos como decretos do caso Maricarmen, por margem estreita.
O primeiro decreto foi chumbado com 172 votos a favor e 178 contra, levando a presidente da Câmara a declarar a caducidade do diploma. O segundo texto recebeu 166 votos a favor e 184 contra. Entre os votos contrários destacaram-se os do PP, Vox, Junts e UPN, enquanto o bloco que apoiou os decretos incluiu PSOE, Sumar, ERC, Bildu, PNV, Podemos, BNG, CC e Compromís.
Os dois real-decretos — numerados 26/2026 e 27/2026 — visavam, entre outros pontos, proibir despejos de pessoas em situação de vulnerabilidade e prolongar contratos de arrendamento que vencem ainda este ano, medidas pensadas para aliviar a pressão sobre famílias e reduzir desalojamentos. O rótulo popular de “caso Maricarmen” remete à história do despejo de uma idosa no bairro de Retiro, em Madrid, que catalisou a mobilização dos sindicatos de inquilinos e da esquerda.
O papel do partido de Carles Puigdemont mostrou‑se decisivo. A direção de Junts decidiu rejeitar ambos os textos — incluindo o decreto mais amplo negociado com os parceiros que sustentaram a investidura de Sánchez — e solicitou que o governo redija um novo pacote. O Executivo, por sua vez, recusou retirar os textos, interpretando o gesto como uma exigência inaceitável. Junts qualificou a posição do governo como um 'ricatto ideológico' dos extremos.
Nas imediações do Congresso, manifestantes acampados na Puerta del Sol vociferavam por um 'greve geral já' durante a votação, sublinhando o caráter inflamável do debate público. Fontes do Palacio de la Moncloa admitem que Sánchez avalia a convocação de eleições antecipadas para 29 de novembro, aproveitando o deslocamento da agenda pública para a questão da habitação, ainda que não haja confirmação oficial sobre a decisão de dissolver as Cortes.
Do ponto de vista estratégico, esta derrota representa um movimento decisivo no tabuleiro político: a menor margem numérica transforma aliados em peças susceptíveis de realinhamento, e a governabilidade fica dependente de recursos parlamentares mais frágeis. A tectônica de poder em Barcelona e Madrid revela fissuras nos alicerces da coalizão que sustentou a investidura de Sánchez.
As implicações práticas são imediatas — a proteção contra despejos e a estabilidade contratual anunciadas permanecerão por ora suspensas — e simbólicas: a questão da moradia assume-se como eixo de contestação, atraindo atores sociais e pressões de rua que desafiam a capacidade do Governo em transformar medidas de emergência em políticas duradouras.
Em termos externos, a imagem de um Executivo incapaz de consolidar respostas sociais em matéria de habitação compromete a narrativa de estabilidade necessária para a atração de investimentos e para negociações europeias que exigem previsibilidade. Como em uma boa cartografia diplomática, redesenham-se fronteiras invisíveis de influência entre forças políticas, e a próxima jogada — parlamentar ou eleitoral — determinará a nova configuração do poder na Espanha.
Assinado, Marco Severini — voz de geopolítica e estratégia internacional da Espresso Italia.

