Fim de vida: projeto de lei fica parado no Senado entre 'nó técnico' e acusações de manobra
Fim de vida parado no Senado: embate entre textos, falta de dispositivo do ISS e críticas do PD; impasse mantém insegurança jurídica para o suicídio assistido.
Giuseppe Borgo 
RESUMO ✦
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Fim de vida: projeto de lei fica parado no Senado entre 'nó técnico' e acusações de manobra
Por Giuseppe Borgo — O debate sobre fim de vida volta a evidenciar a fragilidade da arquitetura legislativa italiana: a ausência de uma lei nacional mantém em suspensão direitos já reconhecidos pela Corte Constitucional e empurra a disputa para o terreno das regiões e dos tribunais. Depois da Toscana e da Sardenha, agora é a vez da Emília-Romanha ver a sua norma regional questionada por Roma, numa série de impugnações de Palazzo Chigi que só reforçam o vácuo legal a nível nacional.
Guia Itália +Serviços consulares para brasileiros e italianos no exterior
Atuo com assessoria documental e consular para brasileiros no exterior, oferecendo suporte personalizado em diferentes tipos de processos e necessidades. Meu trabal…
Sete anos depois da sentença histórica da Consulta (n. 242/2019) — que autorizou, em circunstâncias determinadas, o auxílio para morrer de pessoas com patologias irreversíveis — o Parlamento ainda não ergueu os alicerces da lei. Em vez disso, a questão circula entre comissões e contestações constitucionais, enquanto os cidadãos aguardam definições claras sobre o suicídio assistido e seus limites de acesso.
No Senado, o processo está parado nas comissões unidas de Justiça e Saúde. Há dois textos conflitantes: o ddl Bazoli apresentado pelo Partido Democrático, e a proposta de centro-direita assinada por Zanettin (Forza Italia) e Zullo (Fratelli d'Italia). As diferenças não são meramente retóricas: o ponto de partida é distinto quanto às condições de acesso — mais restritas no texto da maioria —, à presença de comitês de autorização e, sobretudo, ao papel do Servizio sanitario nazionale (SSN). Enquanto o centro-esquerda reivindica acesso gratuito e gestão dentro do SSN, a ala conservadora propõe que o processo ocorra fora do sistema público.
Em junho, a iniciativa de Fratelli d'Italia para pedir suspensão dos trabalhos foi formalizada como uma busca de mediação; desde então, porém, os dois textos permaneceram em compasso de espera. O senador Pierantonio Zanettin relata à Espresso Italia: “Está tudo parado. A comissão não foi reconvocada após a pausa estival. No nosso texto, com os emendamentos de Stefania Craxi, aguardávamos os pareceres do governo que não chegaram”.
Da presidência da comissão, o senador Francesco Zaffini (FdI) apresentou a matéria como um suposto problema técnico: “Não resolvemos o nó técnico — diz —. Ainda não recebemos do Instituto Superior de Saúde (ISS) a indicação de quando estará disponível um dispositivo que permita a auto‑administração por sujeitos totalmente imobilizados, já que se trata de suicídio assistido e não de eutanásia. Estamos a pressionar o ISS. Fora isso, o texto pode ir a voto”.
Para o parlamentar do PD Alfredo Bazoli, essa justificativa é “uma mera desculpa, uma tomada de pelo”: “Não é preciso um aparelho para fazer uma lei — afirma —. O dispositivo existe, o que falta é vontade política. Se o objetivo fosse legislar, a maioria encontraria caminhos sem inventar obstáculos técnicos”.
O impasse expõe o peso da caneta e das decisões de gabinete na vida concreta das pessoas que esperam garantias sobre o fim da existência digna. A disputa entre os textos, os pedidos de suspensão e a intervenção do governo junto à Corte Constitucional revelam não só uma batalha de poder entre níveis institucionais, mas também uma falha em construir pontes entre a legislação e a tutela efetiva de direitos. Até que o Parlamento defina uma norma nacional clara, as regiões, os tribunais e as famílias continuarão a carregar o mesmo custo: incerteza e burocracia nos momentos mais decisivos da vida.
Guia Itália +Defesa em Crimes Relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho
Assistência jurídica especializada na defesa de empresas, administradores e responsáveis envolvidos em investigações ou processos relacionados ao descumprimento das…
