Corte de Contas da UE alerta: sem recursos próprios, orçamento corre risco de falta significativa
Corte de Contas da UE alerta risco de falta de fundos sem novas recursos próprios; erro na despesa sobe para 3,8% e irregularidades no Recovery Fund.
Marco Severini 
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Corte de Contas da UE alerta: sem recursos próprios, orçamento corre risco de falta significativa
Bruxelas — Em um movimento que altera o ritmo das negociações de alto nível, a Corte de Contas da UE apresentou uma avaliação contundente sobre o estado do orçamento comunitário e lançou um apelo direto aos chefes de Estado e de governo: aprovar mecanismos de recursos próprios adicionais para garantir o funcionamento sustentável da União Europeia. O parecer, entregue em forma de relatório especial, expõe fragilidades estruturais do processo de controlo dos orçamentos passados e identifica riscos concretos para o próximo quadro financeiro plurianual (MFF 2028-2034).
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Os auditores de Luxemburgo destacam, primeiramente, um dado inquietante: o nível do erro na despesa da UE subiu de 3,6% em 2024 para 3,8% em 2025. Trata-se de um padrão de uso indevido ou irregular de fundos comunitários que a Corte classifica como “significativo e disseminado”, resultando num parecer negativo sobre as contas da UE pelo sétimo ano consecutivo.
As maiores taxas de erro concentram-se nos instrumentos que sustentam emprego e coesão territorial. O índice de erro nos fundos de coesão aumentou de 5,7% em 2024 para 6,6% em 2025. No capítulo da agricultura e ambiente, o erro passou de 2,6% para 3,9% no mesmo período. Estes números representam mais do que falhas técnicas: apontam para alicerces frágeis da diplomacia orçamental que podem comprometer objetivos estratégicos de desenvolvimento regional e sustentabilidade ambiental.
Quanto às causas, a Corte identifica três tipos de irregularidades predominantes: financiamento de projetos ou custos não elegíveis (51% do total dos erros), incumprimento das regras de contratações públicas (26%) e pagamentos sem documentação justificativa (19%). Estes elementos compõem um quadro em que a governança e os controlos ex post revelam lacunas que não podem ser ignoradas.
O relatório também volta o olhar para o MFF em curso (2021-2027), no qual uma parcela relevante de verbas provém do mecanismo de recuperação pós-pandemia, o Recovery Fund. A Corte encontrou irregularidades até em €45,4 mil milhões gastos a título do fundo de recuperação, assinalando metas e objetivos não cumpridos, problemas de duplo financiamento e questões relativas ao período de elegibilidade.
Sobre o Recovery, a Corte reprova os Estados-membros pelo atraso na solicitação e utilização das verbas, e aponta falhas nas estimativas da Comissão: as subvenções do fundo pagas até ao fim de 2025 totalizaram €237,5 mil milhões (66%) dos €359,9 mil milhões comprometidos, restando €122,4 mil milhões a desembolsar até ao final de 2026 — um montante consideravelmente superior à estimativa da Comissão de julho de 2024.
Na linguagem do tabuleiro diplomático, os auditores traçam um aviso: sem a introdução de recursos próprios adicionais e sem uma reforma rigorosa dos mecanismos de controlo, o próximo ciclo orçamental corre o risco de enfrentar uma carença significativa de fundos. Este é um movimento decisivo no tabuleiro, uma proposta para redesenhar fronteiras invisíveis de financiamento que afetam a autonomia financeira da União.
As recomendações da Corte incluem reforço dos controlos, maior transparência nos procedimentos de contratação, e mecanismos que reduzam o risco de duplo financiamento. Fora do brilho retórico, trata-se de restaurar a confiança entre instituições e Estados-membros — recuperando, com precisão cartográfica, a tectônica de poder que sustenta a arquitetura orçamental europeia.
Enquanto os líderes debatem o próximo MFF, este relatório coloca no centro da negociação a necessidade de instrumentos fiscais mais robustos e autonômos — uma jogada estratégica que definirá se a UE seguirá com alicerces sólidos ou se avançará sobre terrenos financeiramente instáveis, transferindo encargos às gerações futuras.
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