Eleições parlamentares na Rússia começam; Conselho da Europa chama processo de “farsa”
Conselho da Europa qualifica eleições para a Duma russa como farsa, citando ocupação de territórios e repressão a opositores.
Marco Severini 
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Eleições parlamentares na Rússia começam; Conselho da Europa chama processo de “farsa”
Bruxelas – Começam hoje, 18 de setembro, as eleições parlamentares para a Duma russa, um pleito que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) qualificou, de forma contundente, como incapaz de representar a vontade verdadeira do povo russo. Em declaração oficial, a plataforma de diálogo com as forças democráticas russas da PACE afirma que o processo eleitoral “não respeita os padrões democráticos internacionais” e que o resultado não poderá ser reconhecido como expressão legítima da soberania popular.
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No cerne das objeções está a decisão de realizar votações em territórios ucranianos temporariamente ocupados pela Rússia. Para a PACE, estender o sufrágio à Crimeia — anexada em 2014 — e às províncias ucranianas de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson, ocupadas e anexadas em 2022, constitui uma violação da soberania e da integridade territorial da Ucrânia, além de infringir normas do direito internacional. Nesse sentido, o pleito nessas áreas carece de legitimidade jurídica e política.
A PACE também dirige críticas severas ao ambiente político doméstico em que se desenrola o sufrágio. Segundo o órgão, figuras da oposição, membros da sociedade civil e jornalistas foram presos, perseguidos ou forçados ao exílio; veículos de comunicação independentes foram fechados ou bloqueados; e mesmo manifestações públicas de crítica à guerra foram criminalizadas. Em suma, o espaço para o debate político foi estreitado até níveis que impedem uma competição eleitoral real.
Entre os instrumentos legais apontados como mecanismos de repressão, a Assembleia elenca o uso de rótulos como “agente estrangeiro”, “extremista”, “terrorista” e “organização indesejável”. Essas classificações, combinadas com processos judiciais politicamente motivados, teriam eliminado contrapesos essenciais, minando os alicerces de uma campanha plural e livre.
Outro episódio ressaltado foi a exclusão do partido Yabloko — a legenda liberal e pró-ocidente mais antiga da Rússia — que, segundo a PACE, foi removido do processo eleitoral após apenas cinco dias de campanha, por motivos que a declaração descreve como pretextos relacionados a supostas violações de direitos autorais. A exclusão, acrescenta a Assembleia, priva eleitores de uma alternativa para expressar, ainda que de forma limitada, o seu dissenso em relação à guerra na Ucrânia.
A ausência de convite a observadores internacionais independentes, notadamente a OSCE, e a não participação de representantes autônomos da sociedade civil impedem uma avaliação imparcial do pleito. Permanecem, ademais, sérias dúvidas sobre a transparência do voto eletrônico, administrado por infraestrutura tecnológica sob controle estatal.
Na leitura da PACE, um Parlamento eleito nessas condições não poderá ser reconhecido como legítimo nem como um verdadeiro representante dos cidadãos russos. Do ponto de vista estratégico, este é um movimento decisivo no tabuleiro da legitimação interna: busca consolidar um núcleo de poder domestically coeso, enquanto aumenta o fosso entre a Rússia e as instituições europeias. A tectônica de poder aqui descrita redesenha, de modo invisível, as fronteiras da legitimidade internacional.
Como analista, observo que o resultado prático desse pleito é previsível: ganhará coesão interna ao custo de isolamento externo. Em termos diplomáticos, os atos de hoje reafirmam os alicerces frágeis da diplomacia russa contemporânea — uma arquitetura de poder mais resistente à dissidência interna, porém vulnerável à contestação e à não reconhecimento no plano internacional. É um lance calculado no longo jogo geopolítico, cujas consequências ultrapassam as cadeiras da Duma e tocam diretamente a estabilidade das relações entre Moscou e o Ocidente.
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