UE propõe 'preferência europeia' em contratos públicos para proteger serviços essenciais da concorrência chinesa
UE propõe 'preferência europeia' em contratos públicos para proteger serviços essenciais da concorrência chinesa e reforçar soberania estratégica.
Marco Severini 
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UE propõe 'preferência europeia' em contratos públicos para proteger serviços essenciais da concorrência chinesa
Em um movimento calculado no tabuleiro diplomático-econômico da Europa, a Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira uma proposta legislativa que permite às autoridades públicas da União Europeia privilegiar empresas europeias nas licitações para serviços essenciais — energia, água, ferrovias, portos, aeroportos e serviços postais. A iniciativa visa resguardar infraestruturas sensíveis e os alicerces da segurança económica num momento de crescente tensão comercial com a China.
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O mercado europeu de contratos públicos representa aproximadamente 2 trilhões de euros por ano, cerca de 15% do PIB conjunto dos Estados-membros. A proposta surge num contexto em que Bruxelas enfrenta um défice comercial com Pequim estimado em cerca de 1 bilhão de euros por dia, e onde as escolhas de compra pública são percebidas como peças essenciais para a manutenção da soberania estratégica.
"O dinheiro público deve servir os nossos interesses coletivos", declarou o vice-presidente da Comissão, Stéphane Séjourné. Na prática, segundo a proposta, um comprador público poderá adotar uma preferência europeia e excluir operadores oriundos de países com os quais a UE não tenha um acordo recíproco sobre acesso a mercados de compras públicas — seja com base na nacionalidade da empresa, seja na origem dos bens.
Entre as medidas previstas, as autoridades locais poderão, de forma clara, excluir uma empresa chinesa de uma adjudicação, ou mesmo uma empresa europeia que ofereça produtos de origem chinesa. Além disso, a Comissão propõe que pelo menos 30% da avaliação das ofertas passe a incidir sobre critérios de qualidade, e não apenas sobre o preço, penalizando, assim, propostas de baixo custo que não atendam a requisitos sociais, ambientais ou de segurança estratégica.
"O novo parâmetro é a melhor relação qualidade-preço, e não mais apenas o preço", explicou Séjourné. Esta formulação amplia o escopo das decisões públicas, incorporando parâmetros de sustentabilidade e de autonomia industrial, elementos que formam a tectônica de poder por detrás das escolhas de compra pública.
A legislação ainda depende da aprovação dos colegisladores europeus — Parlamento Europeu e Conselho da UE — e já provocou uma reação imediata de Pequim. A Câmara de Comércio da China junto à UE advertiu que uma tal preferência poderia "alterar as condições de igualdade" para empresas chinesas concorrentes, defendendo que os processos de adjudicação não devam discriminar fornecedores ou bens com base na nacionalidade.
Houve, aliás, precedentes recentes: em março, uma proposta similar destinada a setores estratégicos — tecnologias verdes, indústria automotiva e indústrias intensivas em energia — provocou forte desaprovação por parte da China, que chegou a insinuar eventuais retaliações comerciais.
Diplomaticamente, a Comissão tenta combinar firmeza e diálogo. O comissário europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, planeja uma visita à China no início de outubro com o objetivo de negociar um acordo político que reequilibre as relações comerciais e reverta práticas que Bruxelas considera não recíprocas.
Do ponto de vista estratégico, trata-se de um movimento que redesenha fronteiras invisíveis no mapa das influências económicas: não se trata apenas de proteger empresas, mas de garantir mecanismos de defesa para os serviços que sustentam o funcionamento do continente. A proposta é, portanto, uma jogada de longo prazo — uma tradução normativa da busca por autonomia e estabilidade nas relações internacionais.
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