Bongiorno altera texto do Ddl estupro: sai 'consenso', entra 'dissenso' e penas são reduzidas
Relatora Bongiorno substitui 'consenso' por 'dissenso' no DDL estupro; pena por violência sexual passa de 6-12 para 4-10 anos. Entenda mudanças.
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Política
Relatora Bongiorno substitui 'consenso' por 'dissenso' no DDL estupro; pena por violência sexual passa de 6-12 para 4-10 anos. Entenda mudanças.