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Política
Entenda o 'escudo penal' e o Modelo 45‑bis: como o decreto altera investigações quando há causa de justificação. Impactos e exemplos práticos.
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Cotidiano
O escudo penal do Decreto de Segurança cria procedimento inicial distinto, mas mantém o controle judicial e prevê verbas para videovigilância e prevenção.
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Política
Governo propõe PL da segurança com punições a menores, retenções de até 12h, medidas contra migrantes e escudo penal para agentes. CdM em 05/02/2026.
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Política
Pacote do governo amplia detenção preventiva, endurece regras para migrantes e cria escudo penal para agentes; entenda medidas e impactos.
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Política
Ddl Segurança vai ao CdM com medidas como fermo preventivo, escudo penal às forças e proposta da Lega de caução para manifestantes.
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Política
Medidas em avaliação incluem 'fermo preventivo', proibição de venda de facas a menores, escudo penal e aumento de tropas em 'Strade Sicure'.