Cassação confirma condenações a 13 por saluto romano em homenagem a Sergio Ramelli
Cassação torna definitivas as penas de 4 meses a 13 por saluto romano em homenagem a Sergio Ramelli; recursos rejeitados pela Suprema Corte.
Giulliano Martini 
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Cassação confirma condenações a 13 por saluto romano em homenagem a Sergio Ramelli
Por decisão da Prima Sezione Penale da Cassazione, tornaram-se definitivas as condenações a quatro meses de prisão impostas a treze militantes de extrema-direita que executaram o saluto romano durante a cerimônia de 29 de abril de 2018 em memória de Sergio Ramelli. Os magistrados rejeitaram os recursos apresentados pelos réus, acolhendo as solicitações da Procuradoria-Geral.
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Os condenados haviam sido julgados em segunda instância pela Corte de Apelo de Milão, cuja sentença de dezembro de 2025 confirmou o enquadramento penal por manifestazione fascista. Na sessão da Cassação, a procuradora‑geral substituta Assunta Cocomello afirmou que “la sentenza di Appello risponde a tutti i rilievi difensivi. Parliamo di un reato di pericolo e la pericolosità concreta sta nelle modalità adottate”, pedindo o rejeitamento dos recursos e a manutenção das penas.
O crime objeto da condenação enquadra-se no regime repressivo italiano relativo à apologia e à promoção de ideologias totalitárias, aplicado quando atos públicos assumem caráter de propaganda ou reconstituição simbólica do fascismo conforme a legislação vigente (a chamada Legge Scelba e normas correlatas). A Corte considerou que a execução coletiva do gesto durante uma cerimônia pública, por parte de um grupo organizado, ultrapassou o limiar da simples expressão individual, configurando uma manifestazione fascista punível.
Os fatos remontam à homenagem a Sergio Ramelli, jovem militante do Fronte della Gioventù assassinado em 1975 por militantes de Avanguardia Operaia. A comemoração de 29 de abril de 2018 reuniu ativistas e simpatizantes; o gesto em questão — amplamente documentado em imagens e vídeos que constaram nos autos — foi interpretado pelos magistrados como elemento suficiente para caracterizar o ilícito previsto.
Do ponto de vista processual, a Cassazione limitou‑se a avaliar a correção da aplicação da lei e a motivação da decisão de apelação, sem acolher argumentações defensivas que alegavam, em síntese, interpretação diversa sobre liberdade de expressão e intenção dos participantes. Ao rejeitar os recursos, a Suprema Corte consolidou a leitura de que se trata de um “reato de pericolo”: não é necessário que tenha havido uma consequência material imediata para que exista tipicidade penal, bastando a potencialidade de risco público decorrente das modalidades adotadas.
Nota-se que a decisão tem reflexos práticos e simbólicos no debate público sobre o limite entre manifestação política e promoção de símbolos e práticas associadas ao fascismo. Juristas entrevistados em cobertura paralela ressaltam que a jurisprudência italiana tende a valorizar o contexto coletivo e a intenção comunicativa quando se trata de símbolos historicamente associados a regimes antidemocráticos.
Esta reportagem segue a linha de apuração rigorosa: cruzamento de fontes judiciais, análise de trechos da sentença de apelação e cotejo das manifestações processuais disponíveis. A decisão da Cassazione encerra a via ordinária de recursos sobre os episódios de 2018, tornando as penas de quatro meses definitivas para os treze envolvidos.
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