EY: Lei de Orçamento restaura o iperammortamento e altera regime Pex a partir de 2026

Roma, 18 de março de 2026 — Por Giulliano Martini. Em apuração direta e com cruzamento de fontes, a análise técnica apresentada no EY Tax Talk 2026 confirma mudanças relevantes na legislação fiscal italiana previstas na Legge di Bilancio.

Giacomo Albano, Partner Tax da EY Itália, declarou que a lei orçamentária chega em um quadro geopolítico tenso e com sinais de desaceleração econômica, o que impõe restrições aos saldos fiscais. "São intervenções circunscritas em setores específicos: há o restabelecimento do iperammortamento, que representa um retorno ao passado com o abandono do mecanismo de crédito de imposto e um horizonte temporal ampliado. A norma permitirá favorecer investimentos até 2028", afirmou Albano durante o evento realizado em Roma.

Em tom direto e técnico, a apresentação destacou que a opção pelo restauro do iperammortamento substitui o incentivo via crédito tributário adotado nos anos recentes. A medida encontrará aplicação condicionada a limites orçamentários e adota um período de vigência mais extenso, com objetivo declarado de sustentar investimentos produtivos em ativos digitais e tecnologicamente avançados.

Além da alteração referente ao incentivo à inovação, os debates do encontro aprofundaram temas de impacto operacional e de compliance. Foram analisadas as implicações dos direitos aduaneiros e das políticas comerciais sobre a cadeia de abastecimento (supply chain), bem como os principais vetores emergentes nas verificações fiscais. Houve enfoque específico sobre o impacto das recentes decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos (Cedu) e sobre os perfis de gestão de risco nos contratos de subcontratação.

Outro ponto salientado por Albano refere-se às mudanças no tratamento dos dividendos e das mais-valias sobre participações societárias. "Uma das modifiche più significative riguarda le modifiche al regime dei dividendi e delle plusvalenze su partecipazioni societarie. Fino ad oggi l'Italia aveva uno dei sistemi più ampi per l’applicazione della Pex, ma a partire dal 2026 vengono introdotte delle soglie al di sotto delle quali non sarà più applicabile il regime Pex", explicou o executivo, chamando atenção para a introdução de limites que restringem a aplicabilidade do regime Pex a participações de menor dimensão.

A apresentação técnica da EY reforçou que, frente ao cenário macroeconômico e às pressões orçamentárias, as intervenções legislativas tendem a ser seletivas: estímulos apontados para áreas com maior retorno em termos de modernização industrial e conformidade fiscal, enquanto alterações no âmbito societário buscam modular a equidade do regime fiscal aplicável a participações.

O EY Tax Talk 2026 reuniu especialistas do setor e profissionais do fisco para examinar, com rigor técnico e sem ruídos, os efeitos práticos das medidas e os possíveis contornos de aplicação até 2028. A cobertura e o cruzamento de documentos oficiais foram usados para garantir precisão nas conclusões apresentadas.