INT pede extensão de proteção em caso de doença para 550 mil profissionais da gestão separada do INPS
INT busca estender proteção contra doenças a 550 mil profissionais da gestão separada do INPS, propondo financiamento via contributo assistenziale.
Giulliano Martini 
RESUMO ✦
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INT pede extensão de proteção em caso de doença para 550 mil profissionais da gestão separada do INPS
Riccardo Alemanno, presidente do Istituto nazionale tributaristi (INT), intensificou nesta semana a ofensiva institucional para estender aos profissionais associativos regulados pela Lei 4/2013 as tutele previstas na Lei de Orçamento 2022 (art.1, co. 927-944, Lei 234/2021). A ação combinou um encontro com parlamentares e o envio de uma missiva técnica ao Governo, com o objetivo de eliminar uma discriminação normativa que hoje beneficia apenas os profissionais ordinísticos.
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Na semana passada, Alemanno se encontrou na Câmara com o deputado Andrea De Bertoldi — apontado como o 'pai' da norma aprovada em 2021 — e, na esteira desse diálogo, encaminhou uma nota direta ao subsecretário do Trabalho e Políticas Sociais, Claudio Durigon. O teor do pedido é claro: incluir, na próxima Lei de Bilancio, a ampliação da proteção ao regime dos mais de 550 mil profissionais que contribuem para a gestão separata do INPS.
O encontro com De Bertoldi ocorreu após o pronunciamento de Alemanno no palco do VIII Congresso dos tributaristas do INT, quando o presidente relançou publicamente a demanda por igualdade de tratamento entre profissionais. Conforme o relato oficial do INT, o diálogo com o deputado foi "cordial e concreto" e ocorreu em clima de convergência sobre a necessidade de correção da lacuna normativa.
Na nota dirigida a Durigon, Alemanno não se limitou a reiterar o pedido político. Apresentou também uma sugestão técnica para cobrir financeiramente a extensão da tutela: utilizar o contributo assistencial em caso de doença — quantia atualmente paga pelos profissionais excluídos e que, segundo o presidente do INT, encontra-se subutilizada, constituindo um "avanzo patrimoniale" passível de canalização para a nova finalidade.
Além de Durigon e De Bertoldi, o INT informou ter acionado outros parlamentares, tanto da maioria quanto da oposição, com respostas favoráveis à ampliação. Resta agora aguardar as avalições técnicas e a decisão política quanto à inclusão da modificação na próxima Lei de Bilancio.
Do ponto de vista jurídico e social, a reivindicação do INT baseia-se no princípio de não discriminação: tratando-se de garantias ligadas ao estado de saúde do profissional — doença, infortúnio ou gravidez de risco —, a norma deveria assegurar uma cobertura uniforme, independentemente do enquadramento associativo ou ordinístico. O INT também sublinha a relevância prática da medida: permitir que profissionais associativos possam usufruir de período de suspensão de obrigações fiscais em casos extremos, preservando tanto a continuidade dos serviços quanto a proteção do contribuinte-assistido.
Como repórter com cruzamento de fontes e apuração direta, registro que a proposta apresentada por Alemanno é técnica e tende a facilitar sua tramitação: ao indicar fonte de financiamento já existente, reduz-se potencial resistência orçamentária. Ainda assim, a decisão final dependerá do calendário legislativo e das prioridades do Governo para a próxima Lei de Bilancio.
O INT declarou que manterá a atuação junto a membros do Executivo e do Parlamento até que haja uma solução normativa. A cobrança do instituto é objetiva: tratar a tutela do profissional em situação de doença como direito universal, sem criar desiguais tratamentos entre categorias reguladas por instrumentos distintos.
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