Ex Ilva: procurador da Cassazione pede equilíbrio entre proteção da saúde e manutenção da produção
Cassazione questiona parada dos alto-fornos da Ex Ilva por falta de equilíbrio entre saúde pública e produção industrial.
Giulliano Martini 
RESUMO ✦
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Ex Ilva: procurador da Cassazione pede equilíbrio entre proteção da saúde e manutenção da produção
Em audiência perante as Sezioni Unite Civili da Cassazione, convocadas para avaliar os recursos contra a ordem de paralisação da atividade produtiva da area a caldo do antigo complexo siderúrgico em Taranto, o avvocato generale Luigi Birritteri afirmou que a decisão da instância inferior padece de lacunas técnicas relevantes. A manifestação ocorreu no contexto dos recursos apresentados por Ilva Spa in amministrazione straordinaria e Acciaierie d'Italia.
Guia Itália +Extensões e Cabelo Humano
Cabelo Humano de todas as Origens, Índia ao vietnamita de alta qualidade! Aplicação de todas as técnicas, todos serviços de Salão !
Segundo Birritteri, o decreto da Corte d'Appello di Milano que determinou o desligamento dos alto-fornos não faz o necessário balanceamento entre tutela da saúde e produção industrial. "A periculosidade do amianto é indiscutível", disse o procurador-geral, mas acrescentou que a Corte de Milão "desume o perigo, mas não o constata" com os elementos probatórios exigidos.
Nos autos, os magistrados da instância lombarda — presididos por Giuseppe Ondei — mantiveram, recentemente, a medida de julho que ordenou o apagamento dos alto-fornos do que era o complexo Ilva. A Corte rejeitou a segunda solicitação de suspensão (sospensiva) apresentada pelas defesas das empresas, depois de ter já indeferido, em 11 de setembro, a primeira tentativa das sociedades Acciaierie d'Italia e Ilva de reverter o bloqueio.
O acórdão de 11 páginas da Corte de Apelação de Milão enfatiza, em síntese, que o direito à saúde dos cidadãos prevalece sobre outras considerações, posição que fundamentou a confirmação do imediato corte das atividades na area a caldo. No entanto, a leitura técnica apresentada pelo representante do Ministério Público junto à Cassazione apontou para a necessidade de uma decisão que explicite, de forma mais robusta, as provas que justificam a medida extrema e que também analise alternativas ou medidas menos gravosas à produção.
Do ponto de vista jurídico-processual, a questão submetida às Sezioni Unite Civili é de alta complexidade: conflitam princípios constitucionais e interesses distintos — proteção da saúde pública e continuidade de atividade econômica estratégica. Birritteri sublinhou que, embora a gravidade dos riscos ambientais seja reconhecida, cabe ao julgador demonstrar com clareza o nexo causal e a efetiva gravidade que justifique o corte imediato da produção.
O julgamento na Cassazione deverá, portanto, ponderar tecnicamente as provas periciais, as medidas mitigatórias possíveis e o impacto social e econômico do desligamento dos alto-fornos. Trata-se, nas palavras do procurador-geral, de encontrar "um equilíbrio jurídico que não sacrifique nem a saúde pública nem a segurança jurídica das atividades industriais".
Seguimos acompanhando a tramitação do processo e o desfecho da apreciação pelas Sezioni Unite Civili, com apuração dos fundamentos que a Corte suprema considerarão suficientes para manter ou revisar a ordem cautelar que afeta a histórica planta siderúrgica de Taranto.
Guia Itália +Serviços consulares para brasileiros e italianos no exterior
Atuo com assessoria documental e consular para brasileiros no exterior, oferecendo suporte personalizado em diferentes tipos de processos e necessidades. Meu trabal…
