Procuradoria-Geral de Milão confirma requisitos para a graça de Nicole Minetti

Por Giulliano Martini — A Procura Geral de Milão, por meio de diligências solicitadas com caráter de urgência pelo Quirinale ao Ministério da Justiça, confirmou que estão presentes todos os requisitos para a concessão da graça a Nicole Minetti. A conclusão consta em relatório assinado pela procuradora-geral de Milão, Francesca Nanni, remetido hoje às autoridades competentes.

Segundo a nota oficial, os esclarecimentos colhidos afastam interpretações errôneas divulgadas na imprensa: o óbito ocorrido em circunstâncias não claras não se refere ao advogado dos pais adotivos, mas sim ao advogado do menor adotado — profissional que havia manifestado posição favorável ao processo de adoção. No processo em causa, não se registrou qualquer batalha judicial: os pais biológicos não se constituíram em juízo e o defensor de ofício os representou; a mãe biológica do menor sempre resultou como irreperível.

A Procuradoria-Geral relata ainda que o Procurador da República no Uruguai informou não haver, em relação ao falecimento do advogado do menor, hipóteses de crime. Também não foram identificadas irregularidades no procedimento de adoção reconhecido na Itália pelo Tribunal de Menores de Veneza. Por fim, não emergiram denúncias criminais, pendências judiciais ou envolvimento em investigações, de qualquer natureza, no Uruguai ou na Espanha envolvendo Nicole Minetti ou Giuseppe Cipriani.

Sobre a situação médica do menor, a nota confirma o grave quadro de saúde que exige tratamento continuado no Boston Children's Hospital e a presença materna em controles e terapias. Registra-se, igualmente, consulta prévia em unidades hospitalares de Cleveland, Nova York e na própria Itália, como parte da trajetória assistencial.

Foi igualmente verificada a atividade de voluntariado desempenhada por Nicole Minetti na Itália e sua presença praticamente estável no país desde janeiro de 2024 até todo o ano de 2025, com eventuais retornos breves ao Uruguai.

Quanto a acusações veiculadas na mídia sobre festas com drogas e sexo envolvendo Minetti, a Procuradoria descreve que essas alegações foram desmentidas por inúmeras declarações prestadas em sede de investigações defensivas e por depoimentos colhidos pelos Carabinieri de pessoas informadas dos fatos. A origem dessas afirmações, segundo o relatório, foram declarações inicialmente anônimas e depois identificadas atribuídas a uma massagista e publicadas pelo jornal em questão.

A nota de Francesca Nanni esclarece também que não foram solicitados atos por via de interrogação internacional, uma vez que o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Itália e Uruguai (ratificado pela lei n. 45 de 22 de abril de 2022) tem por finalidade a aquisição de provas no contexto de processos penais, o que não se revestia de aplicabilidade no atual procedimento de verificação administrativa para concessão de clemência.

"Terminada a coleta das informações requeridas", conclui o documento, "as risultanze foram resumidas e ilustradas na relação redigida por esta Procuradoria-Geral, transmitida nesta data ao Ministro da Justiça juntamente com os atos e documentos obtidos, com o objetivo de permitir ao Ministro da Justiça e ao Presidente da República adotarem as determinações de sua competência".

O envio formal do relatório ao Ministério da Justiça e ao Presidente da República marca a etapa final do procedimento de verificação. A Procuradoria-Geral assinala que as investigações realizadas visaram exclusivamente a apuração de fatos e a validação dos requisitos legais para o ato de clemência, sem ampliar o escopo para inquéritos criminais paralelos.

Apuração, cruzamento de fontes e documentação: esse é o quadro objetivo que agora acompanha a proposta de concessão de graça a Nicole Minetti, cuja decisão final depende das competências do Ministro da Justiça e do Presidente da República.