Agricultura e direitos em xeque: produtores italianos protestam em Bruxelas pela manutenção da condicionalidade social na PAC
Produtores e sindicatos protestam em Bruxelas para manter a condicionalidade social na PAC e defender direitos dos trabalhadores agrícolas.
Marco Severini 
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Agricultura e direitos em xeque: produtores italianos protestam em Bruxelas pela manutenção da condicionalidade social na PAC
Bruxelas — Num movimento que combina pressão civil e diplomacia de bastidores, agricultores e representantes da Coldiretti concentraram-se hoje na praça Jean Rey, no coração do bairro das instituições europeias, para defender a condicionalidade social na Política Agrícola Comum (PAC).
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“Não podemos aceitar que empresas envolvidas em caporalato, sfruttamento e trabalho em negro recebam fundos da PAC”, afirmou Romano Magrini, chefe da Área de Trabalho da Coldiretti, no ato de 3 de novembro. A mobilização ocorreu no quadro de um protesto maior convocado pela Federação Europeia dos Sindicatos do Alimentação, Agricultura e Turismo (EFFAT), que exige um setor agrícola mais justo e a manutenção da condicionalidade social.
A condicionalidade social, introduzida pela reforma da PAC de 2021, vincula o acesso aos pagamentos públicos ao cumprimento dos direitos laborais, de saúde e de segurança dos trabalhadores. Segundo comunicado da EFFAT, embora a medida tenha começado a ser aplicada na maioria dos Estados-membros a partir de 2025, ela corre sério risco no âmbito das negociações da próxima programação pós-2027.
Magrini sublinhou que a cláusula protege tanto os trabalhadores do campo como as explorações agrícolas honestas, lembrando que a Coldiretti é a única organização agrícola italiana a apoiar explicitamente a sua inclusão. Em contrapartida, o Comité das Organizações Profissionais Agrícolas da UE (COPA), liderado por Massimiliano Giansanti, posicionou-se contra a sua adopção, contribuindo para que a cláusula fosse excluída da posição negocial parcial aprovada pelo Conselho da União Europeia em outubro de 2026.
Na mesma linha, Alessandro Caruso, vice‑delegado da Coldiretti Jovem Impresa do Piemonte, alertou que a eliminação da condicionalidade não representa simplificação, antes simboliza retrocesso na aproximação dos jovens ao mundo do trabalho: “O dinheiro público não pode financiar a perda de direitos dos trabalhadores”, afirmou.
A eurodeputada dos Verdes, Cristina Guarda, prestou apoio público aos trabalhadores e às organizações sindicais, defendendo uma máxima simples e firme: quem recebe fundos europeus deve respeitar os direitos de quem trabalha nos campos. Guarda lembrou que a decisão do Conselho Agrifish de excluir a condicionalidade da sua posição sobre a PAC pós-2027 é um passo atrás numa conquista que, pela primeira vez, vinculou concretamente o acesso às subvenções ao cumprimento de normas laborais e de segurança.
Este episódio revela uma tensão estrutural na arquitectura da política agrícola europeia: de um lado, a necessidade de salvaguardar os alicerces sociais que tornam a ajuda pública legítima; do outro, a pressão de interesses organizados que interpretam a condicionalidade como custo ou entrave regulatório. Na tectônica de poder que define o futuro da PAC, a retirada desta cláusula representaria um redesenho silencioso de fronteiras políticas — um movimento decisivo no tabuleiro em que se negocia não só o orçamento, mas a própria legitimidade do aparelho de apoio à agricultura europeia.
Enquanto as negociações prosseguem, a presença visível de produtores e sindicatos em Bruxelas funciona como lembrete estratégico: a estabilidade e a equidade do setor agrícola dependem tanto de normas claras quanto da sua aplicação. A partida continua; as peças estão em movimento e o desfecho terá implicações profundas para trabalhadores, produtores e para a credibilidade da PAC enquanto instrumento de política pública.
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