CESE exige que a nova etiquetagem energética da UE incorpore dados pós-compra no EPREL
CESE pede que a nova etiquetagem energética da UE inclua informações pós-compra no EPREL: bateria, reparabilidade e consumo hídrico.
Marco Severini 
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CESE exige que a nova etiquetagem energética da UE incorpore dados pós-compra no EPREL
Bruxelas — Em parecer adotado na sessão plenária de setembro, o Comitê Económico e Social Europeu (CESE) instou a Comissão Europeia a desenhar uma nova etiquetagem energética que vá além do rótulo de prateleira e cubra todo o ciclo de vida do produto. A recomendação é clara: a rotulagem deve integrar informações pós-compra e aproveitar ferramentas digitais para ampliar a transparência e a acessibilidade dos dados.
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O CESE propõe que a base de dados europeia para etiquetagem energética, o EPREL, torne-se um verdadeiro repositório do ciclo de vida dos produtos. Entre os elementos que devem passar a constar estão os ciclos das baterias, dados sobre reparabilidade, e o consumo hídrico. Além disso, as etiquetas devem ser imediatamente visíveis nos resultados de busca e nos carrinhos de compra de plataformas online, garantindo que o consumidor encontre essa informação no momento decisivo — não só antes da compra, mas também na fase de manutenção, reparação e revenda.
Hernández Colomer, membro do CESE, sublinhou que “os dados sobre os produtos são cruciais não apenas quando se toma a decisão de compra, mas também para reparações, manutenção, aprovisionamento de peças de reposição e mercados de revenda”. Por isso, o CESE defende que o EPREL funcione como uma base de dados do ciclo de vida, com informações precisas, descarregáveis e atualizadas que identifiquem o operador económico responsável.
No quadro jurídico vigente da União Europeia, produtores, importadores e comerciantes de bens como eletrodomésticos ou pneus já estão sujeitos às normas de etiquetagem energética. As classificações por código de cor continuam a indicar eficiência energética, e as etiquetas devem permanecer visíveis nos pontos de venda físicos e online. Agora, com a proposta do CESE, o escopo dessas obrigações poderá expandir-se para incorporar a era digital e o mercado pós-venda.
Do ponto de vista institucional, o dossier seguirá para o Conselho, que dispõe de um mês para chegar a um acordo definitivo. Este movimento configura um momento crítico no tabuleiro regulatório: converter o EPREL numa fonte fidedigna de dados do ciclo de vida exige coordenação entre executivos nacionais, autoridade de mercado e a indústria — e implica um redesenho das responsabilidades e dos mecanismos de fiscalização.
Em termos estratégicos, a proposta do CESE opera sobre dois eixos. Primeiro, empodera o consumidor e fortalece os mercados de revenda e reparação, fatores essenciais para a transição a uma economia circular. Segundo, aumenta a responsabilidade dos operadores económicos, criando um padrão de prestação de contas mais robusto. No entanto, forças econômicas e administrativas poderão resistir ao aumento de requisitos informacionais, alegando custos e complexidade.
Como analista, observo este desenvolvimento como um movimento decisivo no tabuleiro europeu: a integração das informações pós-compra no EPREL não é apenas técnica; é política. A proposta fortalece os alicerces da governança da sustentabilidade, mas testa a capacidade das instituições de convergir interesses divergentes sem desarticular cadeias de valor sensíveis. A tectônica de poder entre reguladores, indústria e consumidores será determinante para a eficácia desta reforma.
Em suma, o apelo do CESE para uma etiquetagem energética orientada ao ciclo de vida sinaliza uma mudança de patamar — do rótulo estático à informação dinâmica e responsabilizadora. Resta agora observar se o Conselho e a Comissão alinharão recursos e mecanismos de monitoramento para transformar essa visão num padrão operativo e verificável.
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