Ecofin aprova supervisão parcial da ESMA sobre mercados financeiros, entre elogios e reservas da UE
Ecofin limita atuação da ESMA a grandes entidades; acordo gera elogios e críticas da Comissão e do BCE sobre supervisão dos mercados financeiros.
Marco Severini 
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Ecofin aprova supervisão parcial da ESMA sobre mercados financeiros, entre elogios e reservas da UE
Bruxelas — Em um movimento que redesenha, de forma cautelosa, o mapa de competências sobre a regulação financeira europeia, os ministros das Finanças e da Economia da UE chegaram a um acordo no conselho Ecofin assumido hoje: a ESMA (Autoridade Europeia dos Mercados e Instrumentos Financeiros) poderá substituir as autoridades nacionais apenas para as entidades de maior dimensão e relevância sistêmica. Trata-se de uma solução de equilíbrio que combina centralização limitada com preservação das atribuições nacionais.
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O pacto prevê uma supervisão europeia parcial, com intervenção direta da ESMA sobre as sedes de negociação transfronteiriças mais significativas e sobre as infraestruturas pós-negociação de maior impacto, incluindo os depositários centrais de títulos (CSD) e as contrapartes centrais (CCP). Em termos práticos, a proposta remete à arquitetura já adotada na união bancária, em que o BCE supervisiona direta e apenas os bancos sistemicamente relevantes.
O ministro italiano Giancarlo Giorgetti defendeu o acordo como um triunfo político e técnico: 'A centralização deve concentrar-se nas atividades e infraestruturas para as quais uma dimensão europeia da vigilância produz valor acrescentado', disse ele na sessão pública. Para Giorgetti, o modelo acordado é 'proporcional' e respeita as 'especificidades nacionais', além de exigir uma governança da ESMA capaz de integrar o conhecimento dos mercados locais.
O consenso não foi unânime. Países como Holanda e Alemanha saudaram o entendimento — 'seguimos na direção correta', afirmou o ministro Eelco Heinen, enquanto Lars Klingbeil declarou que 'este acordo altera as regras do jogo'. A França o qualificou como um 'bom trabalho' segundo Roland Lescure. A Áustria, apesar de reservas, apoiou o texto em nome do compromisso; já a Bélgica optou pela abstenção, deixando claro que persistem dúvidas não resolvidas.
Mesmo assim, o desfecho suscitou críticas da Comissão Europeia e do BCE, que tinham empurrado por uma supervisão mais abrangente. Do ponto de vista das instituições executivas e da autoridade monetária, limitar a esfera de ação da ESMA pode deixar 'lacunas' na vigilância de mercados cruzados e reduzir a capacidade de resposta a choques sistêmicos. Esses argumentos lembram, num tom técnico, que segurança e integridade dos mercados exigem alicerces robustos e uma coordenação que supere fronteiras nacionais.
Na prática política, o acordo traduz uma posição de Realpolitik: acomodar temores soberanistas sem abandonar a ambição de integração. A ESMA sai reforçada em responsabilidades e recebe ajustes de governança para tornar o seu exercício eficaz, mas permanece numa posição híbrida entre coordenação europeia e respeitabilidade das autoridades nacionais. A qualidade futura da supervisão dependerá, portanto, da capacidade de institucionalizar fluxos permanentes de informação e expertise entre a autoridade europeia e os reguladores locais.
Como analista, vejo este desfecho como um 'movimento decisivo no tabuleiro' que evita um confronto direto entre instituições e Estados-membros — ao custo de uma arquitetura menos rígida. A tectônica de poder europeu continua a acomodar tensões: há ganho de coesão, mas também persistem portas abertas a divergências regulatórias que, em momentos de stress, poderão exigir novas jogadas de coordenação. Em suma, trata-se de um compromisso político relevante, porém com alicerces frágeis — e por isso sujeito a revisões futuras conforme evoluam os riscos nos mercados financeiros e a dinâmica geoeconômica da União.
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