UE propõe EU Kids Act: proteção por idades desperta críticas sobre exclusão digital
EU Kids Act propõe limiares por idade e verificação por token; críticos alertam para exclusão digital de grupos vulneráveis. Análise estratégica de Marco Severini.
Marco Severini 
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UE propõe EU Kids Act: proteção por idades desperta críticas sobre exclusão digital
Por Marco Severini — A Presidência da Comissão Europeia, representada por Ursula von der Leyen, apresentou em 17 de setembro a proposta conhecida como EU Kids Act, cujo cerne é a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa estabelece limiares etários progressivos — 13, 15 e 18 anos — para o acesso a redes sociais, proíbe mecanismos concebidos para gerar dependência, como o scroll infinito, para menores de 18 anos, e exige que as plataformas realizem verificação de idade por meio de um token que, em tese, resguarda a privacidade dos utilizadores.
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A vice‑presidente executiva, Henna Virkkunen, descreveu a proposta como um mecanismo de progressividade: não se trata de exclusão absoluta, mas de uma introdução faseada dos jovens aos serviços de maior risco. Em linguagem de diplomacia equacionada, a Comissão busca mover peças no tabuleiro evitando rupturas bruscas nas interações digitais dos mais jovens.
No entanto, a iniciativa encontrou vozes críticas entre defensores dos direitos digitais. Para Simeon de Brouwer, consultor político da rede European Digital Rights (EDRi), a legislação corre o risco de tratar a idade como único indicador de vulnerabilidade, o que seria um movimento simplificador diante da complexidade dos danos online. Na sua avaliação, adiar intervenções no design aditivo e no modelo de negócio das plataformas significa não enfrentar as causas estruturais que geram dependência e práticas manipulativas.
De Brouwer sublinha outra consequência estratégica: a obrigação de verificação de idade exigirá que todos — não apenas menores — provem que superam os limiares. Isso transforma dispositivos pessoais e documentos de identidade em passaportes digitais para o exercício de direitos fundamentais. O efeito prático pode ser a exclusão de grupos já marginalizados: pessoas sem identidade reconhecida, apátridas, migrantes em processo de integração, e indivíduos que optam por não possuir um smartphone.
Além disso, paradoxalmente, as restrições podem prejudicar jovens que a lei pretende proteger. Muitos adolescentes marginalizados — pessoas com deficiências, residentes em áreas rurais sem redes locais de apoio, ou cujos familiares não oferecem suporte — dependem de espaços online para encontrar pares, informação e suporte emocional. Cortar ou condicionar esse acesso por critérios estritos de verificação pode reduzir significativamente fontes de proteção social e de encontro comunitário.
Francesca Pisanu, da rede Eurochild, acolhe a ambição política da União Europeia, mas concorda que a acessibilidade e a inclusão devem ser centrais para que a norma não gere novos pontos de fragilidade social.
Do ponto de vista estratégico, o EU Kids Act representa um movimento decisivo no tabuleiro regulatório europeu: tenta redesenhar fronteiras invisíveis entre proteção e liberdade digital. Resta, porém, que os alicerces da diplomacia normativa europeia incorporem avaliações mais finas de vulnerabilidade, mecanismos alternativos de verificação e salvaguardas para evitar a criação de novas linhas de exclusão. Sem esse equilíbrio, corre‑se o risco de transformar uma política de proteção numa arquitetura de barreiras, beneficiando menos os que mais deveriam ser amparados.
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