Condenação de Ilaria Salis anulada em Milão por falha processual

Corte de Apelação de Milão anula condenação de Ilaria Salis por falha processual; caso retorna à primeira instância e segue sob análise judicial.

Condenação de Ilaria Salis anulada em Milão por falha processual

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Condenação de Ilaria Salis anulada em Milão por falha processual

Por decisão da Corte d'Appello di Milano, foi anulada nesta terça-feira a sentença de primeira instância que obrigava a eurodeputada Ilaria Salis a indenizar dois ex-colaboradores em 300 mil euros. Os magistrados da seção trabalho consideraram que houve um vício procedimental — notadamente a ausência de contraditório — que comprometeu o julgamento anterior movido por Valentina Dadda e François Gelmetti.

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O veredito de primeira instância, que havia determinado o pagamento aos ex-assistentes por demissão sem justa causa, devolve agora o processo aos juízes de primeiro grau. A defesa de Salis havia impugnado a sentença alegando a não-notificação de atos processuais, o que, segundo os advogados, cerceou o direito de defesa da acusada.

A decisão ressoou imediatamente no tabuleiro político: a anulação reverte, ao menos temporariamente, um episódio que reacendeu controvérsias já antigas. A trajetória de Ilaria Salis inclui um processo anterior na Hungria, convertido em crise diplomática, que foi interrompido após sua eleição ao Parlamento Europeu em 2024 e a consequente aquisição de imunidade parlamentar. Agora, com a sentença de Milão retirada do efeito condenatório, o caso local volta à estaca zero.

Em comunicado nas redes, a eurodeputada do grupo Alleanza Verdi-Sinistra (Avs) comentou que a sentença foi anulada e reiterou sua inocência: afirmou que não foi colocada em condições de conhecer o processo e exercer suas prerrogativas de defesa. Salis também qualificou como “surreal” a condução de primeira instância e denunciou uma “campanha mediática vergonhosa” contra aqueles que, segundo ela, defendem uma posição política à esquerda.

Do ponto de vista jurídico e geopolítico, a anulação por falha processual não resolve o mérito das acusações, mas recoloca o caso no jogo das instituições judiciais. É um movimento que lembra uma jogada defensiva no xadrez: não se captura a torre adversária, mas se evita uma perda maior e se prepara a reabertura do confronto em condições processuais diferentes. Para a eurodeputada, trata-se de recuperar terreno político e jurídico; para os ex-colaboradores, a decisão representa um adiamento — e possivelmente um novo capítulo probatório — no percurso reivindicatório.

Os próximos passos serão a reapreciação do mérito pelos juízes de primeiro grau, que deverão sanar as deficiências formais apontadas e retomar as diligências que garantam o contraditório. É nesta instância reaberta que se decidirá, em última análise, se a condenação por demissão sem justa causa tem lastro probatório suficiente para ser confirmada.

Em termos de estabilidade do cenário político, o episódio sublinha a fragilidade dos alicerces quando questões judiciais e mandatos parlamentares se intersectam: a tectônica do poder muda conforme cada peça jurídica é reposicionada. Resta observar, com atenção diplomática, como este processo influenciará a percepção pública sobre a integridade e a resiliência institucional nas próximas semanas.

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