Nova PAC ganha forma, mas a disputa pelos fundos da UE permanece em aberto
Conselho define posição para nova PAC, mas valores e regras financeiras ficam para o quadro orçamental 2028-2034; foco em jovens e gestão de risco.
Marco Severini 
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Nova PAC ganha forma, mas a disputa pelos fundos da UE permanece em aberto
Bruxelas — A nova PAC (Política Agrícola Comum) começa a desenhar-se como um novo tabuleiro; porém, a jogada decisiva — os fundos — ainda ficará por definir no próximo confronto orçamental. Na noite de 26 de outubro, os ministros da Agricultura dos 27 Estados-membros aprovaram uma posição negocial do Conselho sobre o regulamento que deverá reger a PAC pós-2027. Trata‑se de um acordo parcial: as questões financeiras e horizontais foram deliberadamente excluídas e serão travadas nas negociações do próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034).
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O texto aprovado procura simplificar regras, tornar os apoios mais direcionados e reforçar a capacidade das explorações agrícolas de resistir a crises — mantendo, contudo, um quadro comum europeu e concedendo maior margem de manobra aos governos nacionais na aplicação das medidas. Como sintetizou o ministro irlandês Martin Heydon, que presidiu o Conselho, a futura PAC deve apoiar os agricultores ativos, abrir espaço para a próxima geração e fortalecer instrumentos contra riscos e crises.
Uma das alterações estruturais mais relevantes é a proposta da Comissão para superar a arquitetura de dois pilares, agregando os fundos para pagamentos diretos e o desenvolvimento rural numa única estrutura. Os apoios agrícolas serão canalizados através de novos planos nacionais e regionais de parceria, concebidos para reunir múltiplos instrumentos de financiamento europeus. Bruxelas indicou uma dotação aproximada de 300 mil milhões de euros para apoio à renda e medidas de crise, mas a cifra final ficará condicionada ao desfecho das negociações orçamentais.
O Conselho orientou-se por critérios de focalização: privilegiar quem efetivamente produz, estimular os jovens agricultores e apoiar as pequenas explorações. Os Estados-membros devem prever apoio reforçado para início de atividade, incentivos para a renovação geracional e estratégias nacionais que facilitem o rejuvenescimento do setor.
No capítulo ambiental o texto procurou um equilíbrio entre objetivos comuns e flexibilidade face às diversidades agrícolas do terreno. Central para o acordo foi também a gestão do risco: possibilidade de apoiar seguros, investimentos para adaptação climática e pagamentos de crise por calamidades naturais, eventos climáticos extremos ou surtos de doenças. A Itália, representada pelo ministro Francesco Lollobrigida, insistiu em duas prioridades — manter a condicionalidade social ligando os apoios ao cumprimento das normas laborais, e assegurar recursos adequados para instrumentos de gestão de crise, incluindo o fundo europeu Unity Safety Net.
Esta posição do Conselho serve agora como ponto de partida para os negociadores com o Parlamento Europeu. No entanto, a verdadeira batalha transitará para o terreno orçamental: permanece em aberto o montante definitivo de recursos agrícolas e as regras sobre a redução progressiva e os critérios de repartição interna entre regimes e Estados. Em termos de estratégia, estamos perante um movimento de longa duração no tabuleiro europeu — com as linhas mestras definidas, mas ainda muitas peças por movimentar antes do xeque-mate.
Do ponto de vista diplomático, a evolução dos próximos meses exigirá coordenação táctica entre capitais e instituições, e uma gestão cuidadosa dos alicerces financeiros que sustentarão a política agrícola europeia para a próxima década.
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