Nova PAC avança em Bruxelas, mas o confronto sobre os fundos segue aberto
Nova PAC avança com acordo parcial em Bruxelas; debate orçamental sobre fundos fica para o quadro financeiro 2028‑2034.
Marco Severini 
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Nova PAC avança em Bruxelas, mas o confronto sobre os fundos segue aberto
Bruxelas — A reformulação da PAC (Política Agrícola Comum) começa a ganhar contornos formais, mas a disputa decisiva permanece centrada nas verbas. Na noite de 26 de outubro, os ministros da Agricultura dos Vinte e Sete aprovaram uma posição negociadora do Conselho para o regulamento que deverá reger a PAC após 2027. Trata‑se, porém, de um acordo parcial: as matérias financeiras e as questões horizontais foram deliberadamente deixadas de fora e serão tratadas no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual (CFP) 2028‑2034.
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Advogado Daniele Pomata Advogado da Suprema Corte Sou o advogado Daniele Pomata, especializado em Direito Penal e Processual Penal. Aperfeiçoei minha formação na Es…
O objetivo formal do texto é simplificar regras, tornar os apoios mais direcionados e reforçar a capacidade das explorações agrícolas de resistir a crises, preservando um quadro comum europeu mas conferindo maior flexibilidade aos governos nacionais na aplicação das medidas. Nas palavras do presidente do Conselho Agricultura, o ministro irlandês Martin Heydon, a futura PAC deve «sustentar os agricultores ativos, abrir oportunidades para a próxima geração e ajudar na gestão de riscos e crises».
Uma mudança estrutural de relevo proposta pela Comissão e acolhida na discussão é o desmantelamento do atual modelo de dois pilares, através da fusão dos fundos destinados a pagamentos diretos e ao desenvolvimento rural numa única arquitetura integrada. Os instrumentos de intervenção convergiriam em novos planos nacionais e regionais de parceria, que agregariam diferentes fontes de financiamento europeias. Para o apoio ao rendimento e para mecanismos de crise, Bruxelas indicou uma proposta de dotação na ordem de 300 mil milhões de euros, montante que, no entanto, carece da confirmação final no quadro do novo orçamento da UE.
O texto do Conselho pretende concentrar os apoios nos agricultores efetivamente envolvidos na produção, privilegiando jovens agricultores e explorações de menor dimensão. Os Estados‑membros ficarão obrigados a desenhar regimes de apoio reforçado à entrada de jovens no setor, instrumentos para o arranque de novas atividades e estratégias nacionais que facilitem o recomeço geracional nas áreas rurais.
Na vertente ambiental, busca‑se um equilíbrio entre metas europeias comuns e a necessária adaptação às especificidades nacionais — uma tentativa deliberada de harmonizar ambição climática com realidades agrícolas diversas.
Outro eixo central do acordo diz respeito à gestão de risco. O pacote prevê a possibilidade de financiar seguros, investimentos para adaptação climática e pagamentos de crise em caso de catástrofes naturais, fenómenos climáticos extremos ou surtos de doenças animais e vegetais. Foi tema de especial ênfase da delegação italiana em Luxemburgo: o ministro italiano da Agricultura, da Soberania Alimentar e das Florestas, Francesco Lollobrigida, insistiu na manutenção da condicionalidade social, vinculando ajudas ao respeito das normas laborais, e na garantia de recursos adequados a instrumentos de gestão de crise, incluindo o fundo europeu Unity Safety Net.
A posição agora consolidada pelo Conselho servirá de base para os próximos trâmites com o Parlamento Europeu. No entanto, o verdadeiro confronto mudou‑se para o terreno orçamental: ainda falta definir o montante definitivo das recursos agrícolas e as regras relativas à redução progressiva e ao te‑mingente das redistribuições internas.
Em termos de diplomacia do orçamento, assistimos a um movimento decisivo no tabuleiro: definições técnicas foram alinhavadas, mas as peças mais valiosas — os fundos — permaneceram no centro de uma negociação que promete ser longa e estratégica. O resultado final dependerá, como sempre, da tectônica de poder entre Estados‑membros, da prioridade que os governos atribuirem ao setor agrícola e da capacidade de arquitetar compromissos que não fragilizem os alicerces sociais e ambientais da política comum.
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