Parlamento Europeu aprova aumento de quase 100 milhões de quotas ETS gratuitas para proteger indústrias
Parlamento EU propõe quase 100 milhões de quotas ETS gratuitas para proteger indústrias e financiar modernização e inovação até 2027.
Marco Severini 
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Parlamento Europeu aprova aumento de quase 100 milhões de quotas ETS gratuitas para proteger indústrias
Bruxelas — Em um movimento que reflete a tensão entre ambição climática e preservação da base industrial europeia, a Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu (ENVI) adotou uma posição destinada a reforçar a proteção das empresas contra a fuga de carbono. A reconfiguração dos parâmetros do sistema de comércio de emissões da UE (ETS) visa atribuir quase 100 milhões de quotas de CO2 adicionais, além de redirecionar recursos para a modernização das infraestruturas de aquecimento urbano.
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Com 64 votos a favor, 11 contra e 2 abstenções, os eurodeputados aprovaram, na noite de 19 de outubro, a posição sobre a proposta da Comissão Europeia para rever os benchmarks ligados ao calor e aos combustíveis para o período 2026-2030. Estes parâmetros são cruciais, pois determinam as quotas gratuitas destinadas a instalações industriais que não dispõem de um benchmark específico por produto.
A ENVI endossa a utilização de todas as quotas ainda disponíveis — estimadas em cerca de 88 milhões — propondo, adicionalmente, a liberação de outras 11 milhões de quotas retidas de instalações que não cumpriram condições do sistema, totalizando próximo de 100 milhões de unidades. A revisão limita a redução dos valores de referência em comparação com 2021-2025, resultando em um corte médio aproximado de 12,5%.
Politicamente, o mandato negociador obteve o apoio das famílias principais do Parlamento: populares, social-democratas, liberais e conservadores. A proposta prevê a distribuição das quotas não atribuídas: um terço para o Fundo para a modernização, outro terço para o Fundo para a inovação e a parte remanescente para o ajuste dos benchmarks. O primeiro fundo financia a modernização das redes de teleriscaldamento, enquanto o segundo subsidia tecnologias industriais de baixas emissões.
A comissão ENVI solicita também à Comissão Europeia a introdução de parâmetros específicos para setores industriais selecionados — com destaque para segmentos da cerâmica — sempre que o benchmark geral de combustíveis não reflita adequadamente o desempenho das instalações. "Reconhecemos que alguns setores necessitam de maior proteção contra a relocação das emissões", afirmou o relator Adam Jarubas (PPE), numa formulação que lembra a cautela de um enxadrista ao resguardar peças estratégicas.
O próximo passo será a votação em plenário, agendada para quinta-feira, 22 de outubro, antes do início das negociações com o Conselho. O objetivo das instituições é aplicar os novos valores de referência já com o balanço previsto para 2027, numa sequência que busca estabilidade regulatória sem pôr em risco a transição para uma economia de baixo carbono.
Entre reações, a eurodeputada do PD, Annalisa Corrado, qualificou o resultado na comissão ENVI como "um resultado político muito importante", ressaltando que uma negociação leal no seio da maioria pode conduzir a soluções concretas e pragmáticas. Em termos geoestratégicos, trata-se de um ajuste fino na tectônica de poder industrial da União: ao redistribuir quotas e fundos, o Parlamento procura manter o equilíbrio entre ambição climática e preservação da capacidade produtiva, evitando movimentos abruptos no tabuleiro econômico europeu.
Em suma, a proposta aprovada na ENVI representa um movimento decisivo para reduzir o risco de deslocalização industrial por custos regulatórios, enquanto busca articular instrumentos financeiros que facilitem a modernização e a inovação. A tensão entre metas climáticas e competitividade industrial permanece, e o sucesso desta jogada dependerá das negociações com o Conselho e da implementação técnica dos novos benchmarks.
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