Ucrânia aprova lei sobre direitos das minorias que desbloqueia negociações com a Hungria
Ucrânia aprova lei sobre direitos das minorias, abrindo caminho para avanço nas negociações com a Hungria e progresso rumo à UE.
Marco Severini 
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Ucrânia aprova lei sobre direitos das minorias que desbloqueia negociações com a Hungria
Por Marco Severini — Em um movimento que redesenha, de forma cautelosa, um fragmento sensível do tabuleiro diplomático europeu, o parlamento ucraniano aprovou nesta segunda-feira uma lei que fortalece os direitos das minorias. A votação, consistente com compromissos já negociados, pode desbloquear o último obstáculo significativo que impedia o avanço das negociações de adesão da Ucrânia à União Europeia colocado pela Hungria.
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A proposta foi aprovada por 266 dos 450 deputados da Verkhovna Rada, consolidando garantias ampliadas ao uso de línguas minoritárias nas escolas e em eventos culturais. No cerne da questão estão os direitos dos cerca de 100 mil ucranianos de etnia magiar residentes na região da Transcarpázia, cuja situação vinha corroendo, por anos, a confiança bilateral entre Kiev e Budapeste.
Desde 2023, sob a liderança do então primeiro-ministro Viktor Orbán, a Hungria havia repetidamente bloqueado o progresso da Ucrânia rumo à UE, transformando a questão das minorias em um elemento de pressão diplomática. A ascensão de Péter Magyar ao cargo de primeiro-ministro, e um acordo posterior em junho — um plano de ação em 11 pontos negociado com Kiev — permitiram a suspensão do veto para a abertura dos primeiros dois grupos negociais. Ainda assim, Budapeste condicionou avanços subsequentes à adoção formal da legislação sobre direitos das minorias por parte da Ucrânia.
Com o resultado da votação, diplomatas esperam que a Hungria autorize, em conferência intergovernamental agendada para terça-feira, a abertura de mais dois grupos de negociações da UE, dedicados ao mercado interno e à competitividade. Este gesto diplomático seria um movimento estratégico no tabuleiro: um passo técnico com impacto político amplo, capaz de recriar pontes e permitir um diálogo bilateral mais direto entre Péter Magyar e o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.
Fontes oficiais indicam a possibilidade de um encontro entre os dois líderes já na quinta-feira, durante o encontro do Conselho Europeu em Bruxelas — um momento propício para consolidar o gesto e traduzir-o em avanço institucional. Um encontro anterior havia sido adiado quando Magyar vinculou a bilateralidade aos progressos legislativos em Kiev.
As relações entre os governos de Budapeste e Kiev deterioraram-se de maneira aguda durante a era Orbán, marcada por retórica pública e bloqueios institucionais. Apesar do discurso mais pragmático prometido por Péter Magyar após a vitória eleitoral de abril e sua posse em maio, recentes atritos voltaram a emergir: em setembro, divergências sobre a participação húngara no sumid dos Cárpatos — iniciativa promovida por Zelensky para revitalizar a região — expuseram que os alicerces da diplomacia entre os dois países ainda permanecem frágeis.
O ministro ucraniano das Relações Exteriores, Andrii Sybiha, e o primeiro-ministro húngaro chegaram a trocar acusações públicas sobre forma e substância da cooperação regional, lembrando que, mesmo após a aprovação legislativa, a tectônica de poder da região continuará a exigir negociações finas e medidas de confiança recíproca.
Em síntese, a aprovação da lei é um movimento decisivo, não uma solução definitiva: trata-se de uma jogada cuidadosa no tabuleiro europeu, com potencial para desbloquear capítulos técnicos das negociações de adesão da Ucrânia à UE, mas que exigirá, nos próximos passos, gestos contínuos de construção de confiança entre Kiev e Budapeste.
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