Como a UE fortalece a proteção dos menores online com a nova EU Kids Act
UE propõe a EU Kids Act para proteger menores online: proibição abaixo de 13 anos, perfis limitados e algoritmos sem recomendações por comportamento.
Marco Severini 
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Como a UE fortalece a proteção dos menores online com a nova EU Kids Act
Por Marco Severini — A União Europeia ensaia um movimento decisivo no tabuleiro da regulação digital para responder ao avanço das plataformas que exploram a atenção e a vulnerabilidade dos jovens. A proposta conhecida como EU Kids Act redesenha, com clareza estratégica, os alicerces da segurança online para menores, impondo limites de acesso e responsabilidades técnicas a operadores de redes sociais, chatbots de IA, videojogos, plataformas de partilha de vídeos e lojas de aplicações.
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No cerne da iniciativa está a proibição direta de perfis para crianças com menos de 13 anos nas redes sociais mais populares — entre as quais Instagram, TikTok e YouTube — enquanto os adolescentes entre 13 e 15 anos poderão apenas utilizar perfis com funcionalidades limitadas e sob supervisão parental. Jovens entre 15 e 18 anos terão acesso apenas a versões "safe by design" das plataformas, concebidas para reduzir riscos psicológicos e comportamentais.
Do ponto de vista técnico e regulatório, a EU Kids Act exige que algoritmos de recomendação deixem de sugerir conteúdos com base no comportamento ou nas preferências dos menores. Além disso, os serviços digitais deverão adaptar-se à idade dos utilizadores e desenhar mecanismos que desencorajem o uso compulsivo, limitando gatilhos de design que promovem a permanência indefinida.
Estas medidas respondem a uma paisagem pública em mutação: um inquérito Eurobarómetro de julho de 2026 assinalou que 71% dos europeus se preocupam com o impacto psicológico do cyberbullying sobre crianças e jovens, enquanto 70% citam riscos de aliciamento e exploração. O mesmo estudo revelou que 63% deseja regras europeias mais rígidas sobre o acesso dos jovens às redes sociais, com fatias menores defendendo reforço policial (15%) ou maior intervenção de pais e escolas (13%).
Este pacote integra-se numa tectônica regulatória mais ampla. A Comissão já lançou a aplicação de verificação de idade EU Age Verification e apoia-se no Digital Services Act para reforçar privacidade e limitar publicidade direcionada a menores. Paralelamente, o Action Plan Against Cyberbullying fornece instrumentos práticos para combater as formas de assédio online.
Enquanto analista que observa a diplomacia digital como um xadrez de interesses, percebo que a UE procura equilibrar direitos fundamentais, proteção da infância e viabilidade económica das plataformas. A proposta é um movimento de médio prazo: fragmenta incentivos mal calibrados, mas implica desafios de implementação, interoperabilidade e supervisão transfronteiriça. Há também um debate inevitável sobre eficácia das verificações de idade e sobre as liberdades digitais de adolescentes em formação.
Para jornalistas, decisores e famílias, a leitura política é clara: tratam-se de alicerces frágeis sendo reforçados para evitar erosões mais profundas no tecido social. Para aprofundar detalhes práticos da lei e das suas implicações imediatas, consulte o chatbot de Euronews baseado em IA e esclareça dúvidas sobre direitos, exceções e mecanismos de aplicação.
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