UE propõe 'preferência europeia' em contratos públicos para blindar serviços essenciais da concorrência chinesa
UE propõe 'preferência europeia' em contratos públicos para proteger serviços essenciais da concorrência chinesa e reforçar a soberania do bloco.
Marco Severini 
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UE propõe 'preferência europeia' em contratos públicos para blindar serviços essenciais da concorrência chinesa
Por Marco Severini — A Comissão Europeia apresentou, na última quarta-feira, uma proposta legislativa destinada a permitir que as autoridades públicas dos Estados‑membros priorizem empresas europeias em licitações para serviços públicos essenciais — energia, água, ferrovias, portos, aeroportos e serviços postais. Trata‑se de um movimento pensado como um reposicionamento estratégico no tabuleiro geoeconômico, cujo objetivo é reforçar a soberania e reduzir a exposição a concorrentes de países que não oferecem reciprocidade nos mercados de aquisições públicas.
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O pacote chega num momento de tensão nas relações comerciais com a China, em que o bloco enfrenta um défice diário de comércio estimado em cerca de 1 bilhão de euros. O mercado de contratos públicos da União Europeia tem uma dimensão anual de 2 trilhões de euros, aproximadamente 15% do PIB europeu — recursos públicos que, segundo Bruxelas, «devem servir interesses coletivos». Assim declarou o vice‑presidente da Comissão, Stéphane Séjourné.
Segundo a proposta, um comprador público poderá aplicar uma preferência europeia e excluir operadores provenientes de países com os quais não exista um acordo recíproco de acesso aos mercados de licitação pública. A exclusão pode incidir tanto sobre a nacionalidade da empresa quanto sobre a origem dos produtos ofertados. «Um município poderá claramente excluir uma empresa chinesa ou uma empresa europeia que ofereça produtos chineses», explicou Séjourné. Além disso, as autoridades poderão atribuir maior pontuação e visibilidade às propostas europeias.
Outra mudança relevante é a introdução de um peso mínimo — proposto em 30% — para critérios de qualidade na avaliação das ofertas, deslocando o foco do preço mais baixo para a «melhor relação qualidade‑preço». Esta métrica pretende penalizar produtos de baixo custo que não atendam a padrões sociais, ambientais ou de segurança, e fortalecer a capacidade industrial interna.
A legislação ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE. A reação chinesa foi imediata: a Câmara de Comércio da China junto à UE advertiu que a medida poderia «alterar as condições de igualdade» para empresas chinesas nas licitações europeias, sublinhando que contratos públicos não deveriam discriminar fornecedores com base na nacionalidade ou origem dos bens.
Esta iniciativa não é inédita. Em março, outra proposta que previa preferência europeia em setores estratégicos — tecnologias verdes, indústria automotiva e indústrias com alta intensidade energética — também provocou irritação em Pequim, que chegou a ameaçar retaliações. Em paralelo, o comissário europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, planeja uma viagem à China no começo de outubro com o objetivo de alcançar um acordo político que reequilibre as relações comerciais.
Do ponto de vista geoestratégico, estamos diante de um movimento que redesenha fronteiras invisíveis: não se trata apenas de comércio, mas de regras para a preservação dos alicerces críticos da diplomacia económica. A proposta da Comissão é um «lance» que procura criar espaço de manobra para a indústria europeia, protegendo cadeias essenciais enquanto se negocia reciprocidade internacionalmente. Como em uma partida de xadrez de alto nível, cada concessão será medida em função do quadro maior — estabilidade, autonomia e capacidade de dissuasão económica.
Se adotada, a norma poderá transformar o mercado europeu de aquisições públicas, impondo um novo equilíbrio entre competitividade, segurança e prioridades sociais e ambientais. O debate legislativo que se segue será o palco onde essa nova tectônica de poder será afinada — e onde, inevitavelmente, serão testados os limites entre proteção legítima e protecionismo.
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