Consulta 50/2026: novo equilíbrio entre Fisco e contribuinte redefine o direito tributário
Consulta 50/2026 redefine a relação entre Fisco e contribuinte, valorizando a absolvição penal e alterando práticas do direito tributário italiano.
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Consulta 50/2026 redefine a relação entre Fisco e contribuinte, valorizando a absolvição penal e alterando práticas do direito tributário italiano.