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Ago 4, 2026 2 visualizações

Lussana elogia decreto que fortalece a autonomia e dignidade dos magistrados tributários, passo decisivo após a reforma 130/2022.

Jul 17, 2026 6 visualizações

Consulta 50/2026 redefine a relação entre Fisco e contribuinte, valorizando a absolvição penal e alterando práticas do direito tributário italiano.

Fev 5, 2026 11 visualizações

Maurizio Leo anuncia possibilidade de decreto omnibus para finalizar a reforma fiscal, sem recorrer ao déficit e ampliando incentivos a investidores.