Antitrust abre inquérito contra easyJet por prática comercial considerada enganosa

Por Giulliano Martini — A Autoridade italiana responsável pela concorrência iniciou uma investigação formal contra a empresa easyJet Airline Company Limited por suspeita de prática comercial scorretta (prática comercial incorreta). A apuração, baseada em nota oficial da Autorità garante della concorrenza e del mercato (AGCM), foca no modo como o serviço acessório de transporte de bagagem em porão e equipamentos esportivos é oferecido no site easyjet.com/it e na aplicação móvel da companhia.

Segundo o comunicado da autoridade, a empresa estruturou o fluxo de compra online para voos de ida e volta de forma que seja exibido apenas o preço médio do serviço, enquanto a opção padrão (default) apresentada ao usuário é a aquisição cumulativa do serviço para ambas as pernas da viagem. Na prática, o consumidor pode achar que aquele valor corresponde ao custo por trecho, quando, de fato, a soma se refere aos dois trechos, hipótese que altera de forma material a informação sobre o preço.

No detalhamento da acusação, a AGCM aponta que o passageiro que pretende pagar o serviço apenas para um dos trechos precisa interromper a rotina de reserva e modificar explicitamente a seleção imposta pela opção padrão da plataforma. Ou seja: o design da interface e as escolhas predefinidas poderiam induzir o consumidor em erro sobre o real custo por trecho e pressioná-lo a aceitar uma compra maior do que a pretendida.

Para a autoridade, essa conduta se enquadraria como prática comercial ingannevole (enganosa) e aggressiva, em conformidade com os artigos 20, 21, 22, 24 e 25 do Código do Consumidor italiano. A investigação foi aberta após uma ação prévia de moral suasion — uma recomendação formal para corrigir o procedimento — à qual a companhia aérea não teria se conformado, segundo a nota.

Do ponto de vista técnico, o inquérito buscará verificar se a apresentação do preço e a configuração das opções configuram informação incompleta ou distorcida e se há práticas que limitem a liberdade de escolha do consumidor. A apuração inclui o cruzamento de dados do layout do site e do app, o histórico das mudanças na interface e eventuais comunicações entre a autoridade e a empresa.

Como correspondente com experiência na Itália e foco em investigação, registro que processos dessa natureza costumam envolver pedidos de documentação detalhada, análises de usabilidade e depoimentos de representantes da companhia. Se confirmadas as irregularidades, as sanções podem variar desde ordens de cessação até multas previstas pelo ordenamento consumidor italiano.

Seguiremos acompanhando a tramitação do procedimento e a eventual resposta formal da easyJet, reportando decisões e medidas que alterem a experiência de compra para os passageiros.