Caso Roggero: ANM afirma que não houve legítima defesa e denuncia linchamento midiático

ANM: fatos não confirmam legítima defesa de Mario Roggero; magistrados sofreram linchamento midiático, diz presidente Giuseppe Tango.

Caso Roggero: ANM afirma que não houve legítima defesa e denuncia linchamento midiático

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Caso Roggero: ANM afirma que não houve legítima defesa e denuncia linchamento midiático

Giuseppe Tango, presidente da Associação Nacional Magistrados (ANM), criticou com rigor a reação política e midiática em torno do julgamento do joalheiro Mario Roggero. Em intervenção no Salone della Giustizia, Tango reconstituiu os fatos brutos e reafirmou que os elementos apurados nos autos não sustentam a tese de legítima defesa.

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Na avaliação do presidente da associação, os magistrados agiram conforme o quadro legal vigente ao analisar que os acontecimentos configuram, segundo as provas, uma conduta distinta da proteção imediata de si ou de familiares. Segundo Tango, os fatos registram que, após cessado o perigo, Roggero perseguiu pessoas na via pública, efetuou disparos contra duas delas e tentou matar uma terceira. Para o dirigente da ANM, diante dessa descrição factual, a decisão judicial aplicou penalidade considerada pelos juízes compatível com os elementos constantes do processo.

O pronunciamento tomou tom institucional ao rebater as ofensivas que cercaram a sentença. Tango qualificou como um verdadeiro linchamento midiático os ataques direcionados aos magistrados, observando que críticas são legítimas, mas que a contestação não pode suplantar o respeito às funções judiciais nem impedi-los de julgar com independência técnica. Ele ressaltou que, se a sociedade deseja uma norma que conceda impunidade a quem se tome, por conta própria, como juiz e executor, cabe ao legislador agir de forma transparente e assumir a responsabilidade política de alterar a lei.

Em tom deliberado e sem rodeios, Tango lançou uma provocação: se se pretende uma lei que declare impunidade absoluta para quem pratica uma vingança pessoal, que essa lei seja proposta, debatida e aprovada pelo parlamento. A partir daí, concluiu ele, os magistrados aplicarão o diploma jurídico resultante, mas não podem ser transformados em alvo de linchamento por decisões tomadas dentro do ordenamento jurídico existente.

O posicionamento do presidente da ANM insere-se no debate maior sobre limites da legítima defesa, segurança pública e pressão sobre o sistema de justiça. A declaração no Salone della Giustizia — evento de alcance institucional — sublinha a tensão entre sentimentos públicos de repúdio ou solidariedade e a disciplina do processo penal, que exige a verificação in loco das provas, o cruzamento de fontes e a decisão fundamentada por parte dos juízes.

Em termos práticos, Tango pediu coragem política: quem discorda do resultado jurídico tem instrumentos constitucionais e legislativos para mudar a regra. O que, para ele, não é aceitável, é transformar o magistrado em bode expiatório de um conflito que demanda resposta normativa, não execração pública.

Relato, apuração e responsabilização: a ANM reafirma que o papel dos magistrados é aplicar a lei conforme os fatos, e que eventuais mudanças no patamar de proteção aos agressores ou às vítimas devem emergir do debate parlamentar, não do linchamento de quem julga.

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