Mattarella recebe Nordio e reafirma exclusividade da graça presidencial no caso Roggero

Por Giulliano Martini — O Presidente da República Mattarella recebeu no Quirinale o ministro da Justiça, Carlo Nordio, em encontro formal cujo foco foi a reafirmação dos limites constitucionais relativos à concessão da graça. A Presidência sublinhou que se trata de uma questão de método institucional, remetendo à histórica decisão da Corte Constitucional, a sentença n.º 200 de 2006, que reserva ao Chefe do Estado a faculdade exclusiva de perdoar.

Do Colle foi comunicado que o encontro não constituiu um julgamento de mérito sobre o caso do joalheiro Mario Roggero. As motivações completas da Cassação ainda não foram publicadas, razão pela qual qualquer debate sobre o conteúdo da decisão é, segundo a Presidência, absolutamente prematuro. O tom da audiência foi técnico: proteção das prerrogativas constitucionais e prevenção de precedentes que possam reduzir, no futuro, as atribuições presidenciais. Mattarella evocou o alerta do antigo presidente Luigi Einaudi sobre o dever do Presidente de evitar estabelecer antecedentes que restrinjam suas faculdades constitucionais.

O pronunciamento do Quirinale chega em meio à intensa mobilização política desencadeada pela condenação definitiva do joalheiro. A Cassação confirmou a pena de 14 anos e 9 meses para Mario Roggero, de Gallo di Grinzane (província de Cuneo), pelo homicídio de dois assaltantes e pelo ferimento de um terceiro durante um assalto à sua joalheria. A decisão acolheu o pedido da Procuradoria-Geral.

O episódio remonta a 28 de abril de 2021. Naquele dia, Roggero, então com 72 anos, foi surpreendido por três criminosos armados que invadiram seu estabelecimento. Após a fuga dos assaltantes, ele os perseguiu e disparou com uma arma de fogo de posse legal, resultando na morte de Giuseppe Mazzarino e Andrea Spinelli, e no ferimento de Alessandro Modica.

Até o momento, Roggero não se apresentou às autoridades, apesar de ter anunciado que o faria. Dante Roggero, seu irmão, declarou que o réu se entregará assim que for formalizada a ordem de prisão, sem precisar o local de apresentação. Paralelamente, o ministro Nordio abriu procedimento para avaliar a possibilidade de concessão da graça.

A mobilização política é ampla: o vice‑primeiro‑ministro Matteo Salvini publicou vídeo em rede social defendendo a graça para Roggero e classificando a sentença como injusta, enquanto o presidente da Região Piemonte, Alberto Cirio, apresentou no Conselho Regional uma moção de apoio. Líderes de bancada de Fratelli d'Italia, Lega, Forza Italia e outras siglas iniciaram coleta de assinaturas entre parlamentares para solicitar formalmente ao Ministério da Justiça a concessão da graça.

O caso mantém elevada repercussão pública e política, colocando em evidência o confronto entre decisões judiciais definitivas e as faculdades constitucionais do Presidente da República. A apuração segue com cruzamento de fontes institucionais e aguarda a publicação das motivações da Cassação para que o debate jurídico e institucional possa prosseguir com base nos fatos completos.